24 de outubro de 2017 / 17:32 h

TETO DOS GASTOS

Deputados recebem defensores públicos e discutem aprovação de emendas na PEC 10

Eles pediram o apoio da Casa de Leis à aprovação das emendas 21 e 23

Por   ITIMARA FIGUEIREDO – Assessoria de Imprensa da Presidência

Defensores Públicos se reuniram nesta terça-feira (24.10) com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB). Eles pediram o apoio da Casa de Leis à aprovação do Projeto de Emenda Constitucional 10/2017, com as emendas 21 e 23 que tratam sobre orçamento e investimentos à instituição. A reunião na Presidência da ALMT contou também com os deputados Wagner Ramos e o relator da comissão especial que analisa a PEC, José Domingos.

Na oportunidade, destacaram o volume de atendimentos de 1º, 2º, e 3º graus de jurisdição realizados em 2016, que mesmo diante da crise financeira contabilizaram 300 mil. Também chamada de PEC do Teto dos Gastos Públicos, a PEC 10 altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Regime de Recuperação Fiscal – RRF, e dá outras providências.

“Isso significa que 300 mil pessoas receberam atendimentos, ou seja, receberam a assistência devida do estado”, destacou a defensora Maria Luziane.

Ao receber a reivindicação, Botelho disse que mesmo diante das dificuldades é preciso priorizar a Defensoria Pública pelo trabalho que realiza aos menos favorecidos. Considera a aprovação da PEC necessária para garantir o bom funcionamento do estado.

“A Defensoria já vem sendo prejudicada e, muito, por conta dos orçamentos e da crise que passa o estado. Ela presta serviço muito útil à população, garantindo os seus direitos. Fizemos uma emenda na PEC para garantir que o trabalho da Defensoria continue firme, com melhorias de acordo com a arrecadação. Por isso, destinamos parte do excesso da arrecadação para a Defensoria. Essa reunião foi muito importante para nos mostrarem a situação da entidade e nós apresentarmos o serviço que estamos realizando”, afirmou o presidente.

Defensor público em Poconé, João Vicente Nunes Leal revela que trabalham abaixo das condições mínimas para a execução dos serviços. Lembra que o estado conta com 192 defensores distribuídos pelas diversas comarcas do estado. “Hoje vivemos um retrocesso no atendimento à população carente. Pois, 15 núcleos foram fechados no interior pela falta de orçamento. Isso nos deixa preocupados porque não há como atender todos por falta de recursos”, afirmou.

Explicaram que a Defensoria Pública no interior vive das concessões feitas pelo Poder Judiciário, pelos poderes constituídos locais, principalmente, pelas prefeituras que entendem a necessidade de manterem os núcleos abertos. “Mas, não é o suficiente. Há núcleos faltando cadeiras, água, energia e pessoas que movimentem a estrutura interna. Minha tristeza se dá por não conseguir atender todos que procuram a Defensoria Pública, no meu caso, em Poconé”, acrescentou Leal.

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Fotos: MAURÍCIO BARBANT/ ALMT