16 de novembro de 2017 / 10:56 h

PROJETO DE LEI 519/2017

Filhos de universitários poderão ter vagas garantidas nas creches de MT

Projeto foi apresentado em outubro e deverá ser votado antes do recesso parlamentar

Por ITIMARA FIGUEIREDO – Assessoria de Imprensa da Presidência

Os estudantes universitários poderão contar com um importante serviço para poder estudar sem preocupar onde deixar os filhos. Está em tramitação o projeto de lei 519/17, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), que dispõe sobre a reserva de vagas nas creches para atender às crianças de zero a cinco anos, filhos de estudantes devidamente matriculados nas universidades de Mato Grosso.

A proposta ampara estudantes de universidades públicas e privadas. Para isso, conforme a proposta, as instituições de educação infantil públicas deverão realizar uma avaliação socioeconômica e familiar para comprovar a hipossuficiência econômica dos pais.

“Objetivo é garantir o direito ao acesso e continuidade do ensino superior àqueles que precisam conciliar, em sua rotina de estudo e trabalho, a louvável missão da maternidade ou paternidade”, explica Botelho, ao alertar que é comum acadêmicos que possuem filhos necessitarem interromper ou nem mesmo iniciar o curso por não ter com quem deixar os filhos.

“É dever do Poder Público assegurar o atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade. Por isso, espero contar com o apoio dos deputados para a aprovação deste importante projeto”, argumenta o presidente.

O projeto também está em consonância com a Lei n° 9.394/96 que dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que coloca a Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica.

 

 

Fotos: MAURÍCIO BARBANT