Produtores recorrem à AL por mudanças na Lei do Susaf

Liderados pelo presidente da Câmara de Lucas do Rio Verde, vereador Jiloir Peliciolli, o Mano, produtores rurais discutiram nesta segunda-feira (04.12), na Presidência da Assembleia Legislativa, mudança no projeto do Susaf – Sistema de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte que permite a comercialização em todo o Estado, dos produtos de origem animal produzidos pelas agroindústrias inspecionadas pelo Serviço de Inspeção Municipal.

Durante a reunião, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB) e os deputados Valdir Barranco (PT), José Domingos Fraga (PSD), Mauro Savi (PSB) e Janaína Riva (PMDB) destacaram a importância da discussão ampliada antes da aprovação da lei. É que está em tramitação do Projeto de lei 425/17 que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.502 de 18 de janeiro de 2017, que dispõe sobre o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte -SUSAF-MT, e dá outras providências.

De autoria do deputado José Domingos Fraga, esse projeto visa dar maior aplicabilidade e abrangência para a equivalência ao SUSAF/MT e atender, em sua plenitude, os interesses das pequenas agroindústrias de produção animal e vegetal de Mato Grosso.

Durante a reunião, os pequenos produtores questionaram as dificuldades que enfrentam diante das exigências do Susaf e pediram apoio dos parlamentares para viabilizar a comercialização dos produtos de origem animal dos pequenos produtores. Atualmente, eles só podem comercializar no município de origem.

A filha do produtor Anselmo Perin, Edenize Perin falou em nome da categoria e reclamou que eles não podem comercializar em vários municípios em detrimento às exigências do Susaf/SIM – lei que trata da inspeção municipal. Explicou que a intenção é oferecer produtos de alta qualidade, dentro dos parâmetros da lei, mas que seja viável aos pequenos produtores. “O papel dos deputados é fundamental. Pedimos que não deixem fora a agricultura familiar”, alertou Edenize.  

“O Susaf é uma lei que vai favorecer muito a agricultura familiar. Mas, existem algumas limitações nela, inclusive, barradas por leis federais, que não podemos ultrapassar. Então, vamos esperar a discussão com o ministro Blairo Maggi para dar prosseguimento ao projeto em tramitação, que vai beneficiar a agricultura familiar, especialmente, à comercialização porque vai permitir que o próprio município certifique os produtos”, afirmou o presidente Botelho.

O deputado Mauro Savi lembrou que mesmo diante das dificuldades que os produtores rurais enfrentam, com a falta de boas estradas, títulos da terra, não medem esforços para produzirem. “Temos que enfrentar a questão e fortalecer o setor que, mesmo com pouco, fazem muito por esse estado”.

Com pedido de vistas ao PL 425/17, o deputado Valdir Barranco explicou os motivos à tamanha insatisfação dos produtores. “As exigências do Susaf são tão incumpriveis que vai levar ao completo perecimento dos nossos agricultores familiares na questão da agroindustrialização”, alertou.