11 de Abril de 2018 / 14:58 h

IMÓVEIS

Representantes do setor imobiliário defendem apoio da ALMT

Intermédio deverá dar celeridade na tramitação de projetos no Congresso Nacional

Por ITIMARA FIGUEIREDO – Assessoria de Imprensa da Presidência

A Assembleia Legislativa vai unir forças junto à bancada federal de Mato Grosso para destravar os projetos voltados ao mercado imobiliário. O pedido foi feito ao presidente da Casa de Leis, deputado Eduardo Botelho (DEM), pelos representantes do setor Benedito Odário (presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis – CRECI), Claudecir Contreiras (secretário-geral do CRECI) e o diretor Luiz Fernando Barcellos (presidente da Confederação Imobiliária Latino Americana – CILA e vice-presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis – Cofeci), durante visita à Presidência da ALMT.

“Temos ações para melhorar a nossa classe e apresentamos essa agenda ao presidente Eduardo Botelho. Queremos o intermédio da Assembleia Legislativa junto a bancada federal para dar celeridade à aprovação de projetos que fomentem o setor e dê segurança jurídica ao profissional corretor”, explicou Benedito Odário.

Da mesma forma, Luiz Fernando Barcellos destacou como positiva a reunião com Botelho que assegurou a parceria. “É importante a participação do presidente Botelho que pode galvanizar o apoio que precisamos da bancada federal à aprovação das leis de interesse do mercado imobiliário e dos corretores de imóveis”, afirmou.

Barcellos destacou um dos projetos que pedem celeridade na aprovação. Trata-se da alteração na Lei 6.766/79 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano no Registro Imobiliário, que segundo ele, está totalmente obsoleta e desatualizada com a realidade do mercado.

“Isso propicia muitas paralisações de obras e questionamentos do Ministério Público Estadual. Isto porque na busca por segurança pública, surgiram os condomínio fechados, que não constam nessa lei. Então, são feitas as leis municipais, isso permite os embargos e questionamentos que trazem prejuízos aos empreendedores e para os clientes e compradores”, alertou, Barcellos, ao declarar como fundamental a ajuda da ALMT e bancada federal para dar celeridade ao projeto de lei 3057/2000, em tramitação há 18 anos no Congresso Nacional, que inclui os condomínios dentro da lei de parlamento de solo, promovendo também a regularização fundiária.

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Fotos: Maurício Barbant/Assessoria Presidência