PROJETO 618/2020

População deverá ter acesso a oxímetro nas farmácias de MT

Medida visa combater o novo coronavírus e será analisado pelas comissões permanentes da ALMT

Está em análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR o projeto de lei 618/2020 onde estabelece que todas as farmácias deverão disponibilizar o aparelho Oxímetro à população, de forma gratuita, enquanto durar a pandemia do coronavírus.

Objetivo é facilitar o acesso de pessoas ao aparelho que mensura o nível de saturação de oxigênio (O2sat ou SaO2) no organismo. No projeto, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), as farmácias deverão, ainda, disponibilizar o atendimento por profissional farmacêutico.

Desta forma, terão prioridade no atendimento: os profissionais de saúde da rede pública e privada, no exercício da profissão, que atuem na linha de frente das medidas de combate à COVID-19; da Segurança Pública; idosos, portadores de doenças respiratórias e outras enfermidades, bem como os que apresentarem sintomas da Covid-19.

O projeto também determina que o cidadão diagnosticado com baixa oxigenação será direcionado para uma das unidades de saúde, para o teste e controle da Covid-19. Para isso, assim que aprovada a nova lei, as farmácias terão prazo de 10 dias para se adequarem à ação de combate à pandemia.

Botelho alerta para o aumento acelerado de infectados e de óbitos em decorrência da pandemia. Por isso tem envidado esforços para conter a proliferação do vírus em Mato Grosso, tanto que já propôs 27 projetos, alguns já viraram leis, para proteger a população. E defende mais essa proposta como medida necessária diante da situação de calamidade pública.

“Precisamos observar e adotar as boas práticas de combate ao coronavírus. A medição da oxigenação sanguínea justifica-se em decorrência de inúmeros problemas na Saúde, principalmente na Capital. O oxímetro ajuda a identificar as pessoas com suspeita da doença, inclusive, as assintomáticas. Dessa forma, é imperioso que o governo tome medidas urgentes para garantir a medição em massa da oxigenação sanguínea, de forma gratuita, nas farmácias, como medida de prevenção ao contágio e disseminação da covid-19”, diz trecho do projeto.