PROJETO 622/20

Botelho propõe telas de proteção em janelas

Medida reforça segurança nos apartamentos

A retomada dos trabalhos legislativos, nesta semana, será marcada por debates, entre as pautas está a Proposta de Emenda à Constituição – PEC n° 06/20 – que trata da Reforma da Previdência dos servidores de Mato Grosso e também projetos importantes irão para discussão durante a retomada da sessão ordinária, como o Projeto de Lei 622/20, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de telas de proteção nas janelas dos apartamentos. A medida visa reforçar a segurança dos moradores e visitantes, especialmente das crianças.

O projeto será avaliado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR para posterior debate em Plenário. Ele determina que as telas sejam instaladas nas janelas que não contenham travas de segurança, em todos os apartamentos, que não sejam no térreo.

Dessa forma, se aprovado, a instalação de telas será de responsabilidade dos moradores que tenham crianças. Determina também a aplicação de advertência e multa que poderá variar de R$ 500 a R$ 10 mil para os infratores.

Botelho chama a atenção para os inúmeros casos de acidentes domésticos provocados por quedas de janelas. “Não é possível assistir impassível às notícias de quedas de crianças de edifícios. Muitos desses acidentes poderiam ser evitados com telas de proteção”, destaca o parlamentar, ao ressaltar a perda incalculável para as famílias que passam por esse tipo de tragédia.

No projeto, cita o recente caso que vitimou Miguel Otávio, de cinco anos, que caiu de um edifício, em Recife, onde sua mãe trabalhava. E menciona a importância da medida diante da necessidade dos pais e responsáveis de trabalhar, tendo que, muitas vezes, deixar crianças sozinhas em casa.

“Para a proteção das crianças e das famílias, o projeto se faz necessário e oportuno. Ademais, importa mencionar, que este projeto pode ajudar a proteger, também, os animais domésticos”, diz trecho do projeto.