LEI 10.970

Lei de Botelho institui cursos gratuitos para gestantes

Benefício será disponibilizado na rede pública de saúde

Mais um importante benefício para ajudar gestantes em Mato Grosso foi criado nesta semana. É que o governo do estado sancionou a lei 10.970, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), que determina a implantação de cursos para gestantes, sobre os cuidados e atendimentos emergenciais para crianças de zero a seis anos.

Essa lei foi publicada no Diário Oficial no dia 22 de outubro e prevê que os cursos sejam ministrados em hospitais e postos de saúde, durante o período pré-natal, por equipes interdisciplinares de Medicina, Nutrição, Enfermagem, Psicologia e Serviço Social. Todos profissionais da Secretaria Estadual de Saúde – SES.

Conforme a nova lei, as gestantes deverão receber instruções sobre a importância do pré-natal; amamentação; vacinação; primeiros-socorros; alimentação; desenvolvimento infantil e cuidados básicos para evitar acidentes.

Durante a aprovação, o deputado Botelho destacou a iniciativa para atender a gestante no momento que requer muita atenção e cuidados, especialmente no período de adaptação corporal e familiar. Destaca a atenção obstétrica e neonatal, que deve ter como ponto central a qualidade e a humanização.

“É dever dos serviços e dos profissionais de saúde acolher com dignidade a mulher e o recém-nascido”, garantiu Botelho, ao ressaltar a importância crucial da gestação e dos primeiros anos de vida para o desenvolvimento total da criança.

Argumenta que é na primeira infância que o ser humano desenvolve a capacidade cognitiva, motora, sócioafetiva e de linguagem. O investimento nesse período garante à criança, além de todos os direitos definidos em lei, o direito de ser saudável, viver em segurança e no aconchego familiar. Botelho defende que esses direitos devem ser assegurados por meio de políticas públicas.

“É de relevante interesse público a instituição de medida preventiva, educativa e esclarecedora às mães sobre os cuidados essenciais com a própria gestação e com a criança, garantindo-lhes saúde e desenvolvimento psicoemocional, capaz de afastá-los das constantes causa de doenças e distúrbios que lotam as clínicas médicas. Sem dúvidas, esta lei representa grande alcance social”, finaliza Botelho.