05 de abril de 2017

DEBATE

Botelho critica preço abusivo da taxa de esgoto e cobra sistema de tratamento

O presidente da Assembleia participou de audiência para discutir o assunto na Câmara de Cuiabá

Por ALLINE MARQUES E TATI MEDEIROS / Assessoria da Presidência

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (PSB), criticou o preço abusivo cobrado pela CAB Cuiabá pela taxa de esgoto, sugeriu a retomada da tarifa social e ainda pontuou que a concessionária não cumpriu com os investimentos que deveriam ter sido feito, tanto que atualmente 73% do esgoto corre de maneira in natura para o Rio Cuiabá. O parlamentar participou da audiência solicitada pelo vereador Marcrean Santos (PRTB) e ocorreu na manhã desta quarta-feira na Câmara de Vereadores de Cuiabá.

“Temos de discutir o por que a CAB não fez o investimento, que deveria obrigatoriamente ser feito, largou o povo do jeito que estava. A taxa de esgoto não pode ser abusiva. Queremos uma Cuiabá dos sonhos, boa para todos, principalmente para o meio ambiente e jogar esgoto in natura no rio é destruir a água, a bacia do Pantanal. Temos de exigir que seja feito tratamento de esgoto e não permitir o abuso nas taxas. A população não tem como pagar nada mais caro”, defendeu o parlamentar.

O deputado ressaltou que fez questão de aceitar o convite para debater a questão da taxa de esgoto cobrada atualmente em Cuiabá pois sente inconformado com o rumo de como esta questão vem sendo tratada e criticou o não cumprimento do decreto que diferenciava a cobrança por classe social.

Esta defesa da existência da tarifa social, a exemplo do que ocorria quando era a Companhia de Saneamento da Capital que administrava o serviço, é a proposta sugerida durante a audiência pelo vereador Marcrean. Ele sugeriu ainda que a Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) faça um estudo sobre o impacto financeiro desta proposta.

Dentre as propostas, uma delas é a cobrança por classe social como ocorria anteriormente, sendo assim, os percentuais eram de 90%, 75% e 50%, porém, outra sugestão do vereador é a cobrança de acordo com o consumo de água, dando isenção a quem utiliza-se de até 10 m³.

Botelho considerou imprescindível que nesta mudança de controle do serviço de água e esgoto de Cuiabá seja exigido o retorno da tarifa diferenciada. “Não podemos aceitar a cobrança universal como é feita atualmente. Vale ressaltar que grande parte do dinheiro do trabalhador é jogado fora. Ele paga um valor exorbitante para sustentar o sistema enquanto cerca de 60% da água tratada é desperdiçada, por uma rede antiga e deteriorada e não recebe os investimentos necessários que deveria obrigatoriamente receber na sua recuperação”.

O deputado disse ainda que é visível a situação deplorável do abastecimento de água de Cuiabá e de todos o municípios do Vale do Rio Cuiabá, que atualmente reúne em torno de 1 milhão de pessoas e estima-se que 2,2 milhões de esgoto é lançado por ano diretamente no Rio Cuiabá.

De acordo com o parlamentar, de todo o esgoto produzido na capital, somente 38% é coletado e apenas 21% deste é tratado, o restante vai in natura para o rio. Se fizer este levantamento nos municípios da baixada, os percentuais são bem piores. Há municípios que sequer existe o tratamento.

“Saneamento básico e educação ambiental deveriam ser objetos da maior preocupação por parte do serviço público e da sociedade. Em menos de 20 anos a fauna ictiológica e a flora ribeirinha estarão comprometidas, assim sendo, vou lutar como deputado no enfrentamento deste cenário para que tenhamos uma Cuiabá cada vez melhor, com meio ambiente preservado e com água tratada para todos. É isto que queremos para os 300 anos de Cuiabá”, afirmou.

O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Justino Malheiros (PV), destacou a importância da audiência para debater este assunto e é o papel do Legislativo promover debates de interesse da população.

O interventor da CAB, Marcelo Oliveira, falou sobre os avanços conquistados após a intervenção e considerou de urgência encontrar uma solução para o problema de esgoto da capital. Ele disse que não houve fiscalização adequada na execução do contrato, porém, durante este um ano em que a CAB passou pela intervenção já é possível perceber melhorias.

Oliveira disse que neste mês será inaugurada a revitalização do sistema de abastecimento de água do distrito de Nossa Senhora da Guia com a primeira fluoretação da água e já há previsão de que chegue a 100% ainda este ano.

“O esgoto é um problema e temos que salvar o Rio Cuiabá e salvar o Pantanal. A mobilização da Câmara, da cidade, sociedade, movimento comunitário, sociedade civil, órgãos públicos de fiscalização, é importante para que a nova empresa que vier assumir faça cumprir todos os investimentos, o que não ocorreu com a CAB. Se o contrato de concessão entre a CAB Ambiental e a prefeitura tivesse sido cumprido não estaria deste jeito, nem com relação à agua e nem com o esgoto”, afirmou.

Fotos: Maurício Barbant/ALMT