07 de junho de 2017

ICMS

Em reunião com empresários, Botelho assegura alteração na pauta do café

Substitutivo integral vai atender reivindicações do setor, dando mais competitividade às indústrias locais. Projeto de lei 485/16 tramita desde dezembro de 2016

Por ITIMARA FIGUEIREDO – Assessoria da Presidência

A Assembleia Legislativa vai apresentar, nos próximos dias, o substitutivo integral do Projeto de Lei 485/16, aposto a Mensagem 96/16, que dispõe sobre a carga tributária final do ICMS ao setor atacadista e distribuidor (Lei 9855/12). Objetivo é atender as reivindicações do setor, dando mais competitividade às indústrias locais. O projeto de lei 485/16 tramita desde dezembro de 2016.
A garantia foi dada pelo presidente da Casa de Leis, deputado Eduardo Botelho (PSB), nesta quarta-feira (07.06), durante reunião com os empresários Wagner Gouveia (Pró-Café) e Fábio Figueira (Café Quitada). Também participaram os secretários de Estado, Ricardo Tomczyk (Sedec) e Gustavo Oliveira (Sefaz).

Defensor de melhorias para a agricultura familiar, Botelho considera essa uma das grandes saídas para movimentar a economia e ajudar o estado a sair da crise financeira. Grande parte da cultura do café em Mato Grosso é mantida por pequenos produtores rurais. “Vamos encaminhar essa proposta com prioridade à apreciação em Plenário”, garantiu o presidente.

“É um pedido justo. Temos a mesma visão do setor e acreditamos que vamos avançar rapidamente nessa pauta, uma vez que vai atender a produção de café aqui de Mato grosso e fortalecer a nossa indústria. Essa proposta vai contribuir com a arrecadação do estado e geração de emprego. Por isso, é uma pauta que ao nosso ver é bastante positiva”, disse o secretário Tomczyk.

“Conseguimos sensibilizar a Assembleia Legislativa e os secretários de governo para que a proposta seja aprovada. Queremos isonomia fiscal. Com isso, as indústrias de fora passarão a ser tributadas da mesma forma às empresas locais. A ideia é equiparar e nos proteger da forte concorrência das grandes indústrias. Acredito que vai também contribuir com a arrecadação do estado, fazenda justiça fiscal”, explicou Gouveia.

Entenda o caso – A Lei 9.855/12 trata sobre a carga tributária do ICMS para os atacadistas e distribuidores. A Lei 10.173/14 retirou do benefício as bebidas alcóolicas.
A proposta do PL 485/16 (Mensagem 96/16) retira além de bebidas alcóolicas: fumo (tabaco), charutos, cigarrilhas e cigarros; café; sucos e bebidas energéticas; perfumaria e cosméticos; refrigerantes e mercadorias com similar produzido em Mato Grosso.

Após debates com os setores, ficou definido manter no projeto: bebidas alcóolicas; fumo (tabaco), charutos, cigarrilhas e cigarros; café; refrigerantes. Os demais (sucos e bebidas energéticas; perfumaria e cosméticos; mercadorias com similar produzido em Mato Grosso) serão objeto de novos debates.

Fotos: MAURÍCIO BARBANT