Presidente da AL promete colocar em tramitação projeto da RGA do MP

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (PSB), garantiu a tramitação do projeto que trata sobre a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores do Ministério Público Estadual (MPE). A informação foi repassada durante reunião com o procurador Geral de Justiça, promotor Mauro Curvo, e a presidente do Sindicato dos Servidores do MPMT (SindseMPMT), Maria Bernadete da Silva.
Botelho informou que dará andamento ao projeto que já está na Casa e o primeiro passar será encaminhar para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para receber o parecer e encaminhar para plenário. “Eu vou encaminhar de imediato e vamos dar seguimento ao projeto”.
O presidente do Legislativo já havia recebido os servidores na terça-feira (21) e queria a garantia do procurador Geral se seria possível arcar com o reajuste de 7.63% da RGA dos servidores sem impactar o orçamento do Ministério Público. O projeto foi enviado à Assembleia em dezembro e ainda não havia tido nenhum encaminhamento na Casa.
O procurador disse que tem um compromisso firmado com os servidores que atendem à população mato-grossense e apoia a aprovação do projeto, até por se tratar de um direito constitucional do servidor.
“Temos condições que eles tenham este reajuste e viemos aqui pedir a tramitação deste projeto para que seja apreciado soberanamente pela Assembleia e acreditamos que tudo pode acabar bem para nosso servidor, que merece esta revisão”, afirmou.
A presidente do sindicato destacou o fato de o procurador ter encampado a luta dos servidores do MP e reforçou que o órgão tem condição de assumir este compromisso com seus funcionários. “É um direito constitucional, fizemos a nossa lição de casa e é justo que a gente receba nosso reajuste”.