Botelho visita Sinpaig e dialoga sobre Previdência e RGA

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (DEM), esteve com os representantes do Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (Sinpaig), nesta terça-feira (16). A visita de cortesia reforça o compromisso de trabalhar por melhorias em todos os setores essenciais de Mato Grosso, inclusive, dos servidores públicos.

Na oportunidade, Botelho esclareceu sobre alguns temas importantes em pauta, como a questão da elaboração de uma proposta viável da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores aposentados e inativos, que passaram a ser taxados em 14%, percentual que está sendo revisto. Também mencionou sobre o decreto de calamidade pública em decorrência à pandemia da Covid-19 e o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA).

“Hoje só uma visita aqui, mas ainda não é para a discussão da alíquota da Previdência, mesmo porque esse projeto ainda está em fase de discussão, foram vários cenários colocados nas reuniões anteriores e o governo vai apresentar aos deputados a simulação de cada proposta dessa até a próxima sexta-feira (19), para trabalharmos e definirmos uma, por isso não trouxe nenhuma proposta aqui para eles [Sinpaig]. O governo disse que teria um pouco de dificuldade porque teria que pegar banco de dados de todos os poderes, por isso atrasaria um pouquinho mais. Por isso, vamos esperar para chegar ao consenso de um projeto”, disse Botelho, ao ser questionado pela Imprensa sobre a Previdência.

Botelho reforçou que o entendimento tem que ser com o governo para tramitação legal da nova proposta. “A iniciativa dessa lei tem que ser do Poder Executivo, passar pelo Conselho da Previdência, que vai analisar a proposta escolhida e encaminhar ao governo para depois seguir à Assembleia Legislativa”, esclareceu.

RGA – Botelho também foi questionado sobre o pagamento pendente da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos do estado. “Existe um artigo que proíbe a questão do aumento e correção salarial. Por conta disso, está impossibilitado de pagar até o final do ano conforme a lei federal. Temos que continuar com esse trabalho para que, no ano que vem, o governo tenha condições de pagar grande parte desse passivo que o estado tem com os trabalhadores. Vão ter que ser pagos os atrasados da RGA, com certeza”, afirmou.

Edmundo César Cícero Leite, presidente do Sinpaig, disse que o impacto se deve porque aposentados e pensionistas, antes, não tinham desconto salarial da Previdência no teto de até R$ 6,1 mil.

“Só que agora, nesse modelo implantado, o único do país, quem ganha acima de um salário mínimo desconta-se 14%. Também estamos indignados com a retirada do benefício das pessoas que têm doenças raras, aposentadas por invalidez, antes, até o dobro do teto da Previdência não pagavam nada, agora, voltaram a pagar normalmente a contribuição. Colocamos para ele para abrir uma discussão mais aprofundada. Não vamos devolver a saúde para quem está aposentado por invalidez, mas vamos devolver dignidade. É preciso voltar o modelo antigo. Isso já amenizaria muito a situação de todos”, informou Edmundo, ao questionar que os servidores estão há quatro anos sem RGA.