Botelho tem 10 leis sancionadas no 1º semestre para MT avançar

Mato Grosso instituiu mais 10 leis para melhorar a qualidade de vida da população. Todas de autoria do primeiro-secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), que encerrou o 1º semestre com salto positivo diante à pujante atuação legislativa. É autor de mais 45 projetos de leis em tramitação, 603 indicações e atua como interlocutor dos municípios, junto ao Governo do Estado, e conciliador nos debates na Casa de Leis. Tudo isso, aliado ao atendimento dos 141 municípios com indicações para Infraestrutura, Educação, Saúde, Lazer, Cultura, Esporte e Agricultura Familiar.

Botelho também é presidente da Comissão Especial da Previdência, criada para elaborar uma proposta que seja justa aos aposentados e pensionistas de Mato Grosso, que passaram a ser taxados em 14% de contribuição com a reforma da Previdência. Ele defende celeridade na formatação dessa proposta, que aguarda parecer do Conselho da Previdência, para aliviar esses servidores que, segundo o deputado, foram duramente penalizados com a cobrança de 14% de contribuição. Além disso, Botelho é presidente da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária, onde defende parcerias para consolidar a entrega de títulos definitivos em todo o estado.

“Foi um semestre muito trabalho, teve muita polêmica, mas que teve resultado positivo. Aprovamos projetos de relevância à sociedade. Projetos que podem dar alívio para o setor produtivo, como o fundo de aval; o que deu recursos para o Desenvolve MT, são projetos que vão gerar condições para a economia voltar a funcionar. A expectativa para segundo semestre é de muita luta, de concentrarmos na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA. Também de resolver a questão dos aposentados, que é um gargalo que ainda não conseguimos”.

Dentre suas atribuições, Botelho se empenhou para aprovar a Lei 11.332/21, de sua autoria, que dispõe sobre o pagamento e parcelamento, por meio de cartão de crédito, das contas de energia elétrica. Também foi defensor ferrenho da ação que proíbe o corte de energia elétrica durante a pandemia da Covid-19. A Casa de Leis destinou R$ 100 milhões em ações de combate à Covid-19. “Temos envidado esforços no Parlamento para contribuir com o governo no combate à Covid-19, doença terrível que faz muitas vítimas diariamente. Desde o início da pandemia tomamos medidas necessárias para resguardar a saúde da população e ajudar o setor econômico”, recorda Botelho.

“Desde ano passado lutamos contra essa Covid-19 e seus efeitos na sociedade, com falta de emprego. Fizemos parceria com a Aprosoja para arrecadarmos cem mil cestas básicas, mais o SER Família, com o governo e outras ações, como a maternidade de Várzea Grande, as centrais de vacinação, tudo para ajudar nessa luta”

Outra lei de destaque do deputado é a 11.415/21 que dispõe sobre a obrigatoriedade de ofertar diariamente lanche antes do início das aulas, para os alunos matriculados na rede estadual. Já para fomentar o trabalho de pequenos produtores rurais, Botelho institui a Lei 11.393/21, que dispõe sobre a certificação de qualidade dos alimentos artesanais produzidos pelas microempresas e agricultura familiar. É dele também a Lei 11.362/21 que torna obrigatória a disponibilização de UTI aos nascidos com espinha bífida. Outras leis podem ser conferidas no www.eduardobotelho.com.br.

O trabalho em conjunto tem dado bons resultados. Para isso, o intermédio de Botelho foi fundamental para novos investimentos. Conseguiu adaptar e instalar a Rede Cegonha no Hospital São Lucas, em Várzea Grande; contribuiu com a instalação de três postos de vacinação contra Covid-19, sendo um deles no estacionamento da ALMT; encampou a luta no combate à fome, conclamando o agronegócio a doar alimentos para os menos favorecidos, bem como o projeto SER Família Emergencial, do governo do estado, que liberou R$ 150 durante cinco meses, para ajudar famílias carentes a superar o momento de pandemia.

Com a comissão especial Observatório Socioeconômico da ALMT, ouviu o setor empresarial e articulou linhas de créditos, através agência Desenvolve MT, para evitar o fechamento de empresas, que enfrentaram dificuldades econômicas em decorrência à suspensão das atividades para conter a proliferação do coronavírus.

Após o recesso, Botelho seguirá firme em defesa dos projetos em tramitação. Dentre eles, que institui o programa de bandas e fanfarras na rede pública; que determina a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, nas empresas que recebem incentivos fiscais; bem como o que cria o projeto Órfãos da Covid-19; o que dispõe sobre transporte de alunos com deficiência da rede pública de ensino; o que dispõe sobre o tratamento fisioterapêutico de mulheres mastectomizadas e o que autoriza o retorno parcial do público nos estádios de futebol.