Deputado Botelho destaca derrubada do veto que garante recursos para municípios de MT com até 50 mil habitantes

O projeto de Lei N°07/2023, de autoria do deputado Eduardo Botelho, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), teve o veto do governador Mauro Mendes derrubado, durante votação dos deputados, na sessão plenária desta quarta-feira (12.06). A queda do veto permite que municípios Mato-grossenses, com até 50 mil habitantes, que enfrentam dificuldades na emissão de certidões, possam receber recursos públicos, por meio de convênios para investimentos em serviços essenciais na área de saúde, educação e infraestrutura.

“Foi uma vitória dos municípios, da população que estava sendo prejudicada. Nos municípios pequenos, os prefeitos não tinham condições de pagar uma certidão, estavam sendo penalizados com o bloqueio de verbas dos convênios. Então, criamos essa lei para resolver isso e viabilizar que essas cidades possam receber obras ou emendas federais. A Assembleia deu um passo muito importante, realizou um gesto de grandeza e autonomia para derrubar este veto em benefício da nossa população”, declarou Botelho. 

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, agradeceu o empenho do deputado Eduardo Botelho pela criação do projeto que destrava a burocracia no processo de assinatura do convênio para realização de obras. 

“Quero agradecer publicamente a Assembleia Legislativa, as lideranças, principalmente do deputado Eduardo Botelho que foi o autor do projeto, e também, trabalhou na articulação para derrubada do veto. Este resultado é muito importante, porque quando o gestor municipal tem dificuldades e fica impossibilitado de assinar contrato se tiver alguma certidão pendente, são várias exigências. Esse entrave acaba prejudicando a população que não teria aquela obra”, declarou Neurilan.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta que o Estado possui 130 cidades com menos de 50 mil habitantes. Com isso, os municípios que não atendem essa exigência de certidões ficam com obras paradas pela falta de transferência de recurso e por não ter verba em caixa para finalização dos projetos. 

O prefeito de Porto Alegre do Norte, Daniel do Lago, explicou que a derrubada do veto vai destravar o processo burocrático, o que possibilita o retorno de obras que estavam paradas no município.

“É muito para os municípios este vento, no meu caso, fiquei sem certidão, mas consegui uma liminar para liberar certidão. Com isso, ficamos com vários repasses atrasados, obras paradas por não ter o recurso. Agradeço aos deputados que olharam para os municípios pequenos, foi muito importante ter este veto derrubado.  Em Porto Alegre do Norte temos três quadras de escolas cobertas que estão paradas, obras do Governo do Estado que estavam sem certidão, mas agora vai liberar o repasse”, explicou o prefeito Daniel do Lago.