Assembleia Legislativa investiu R$17 milhões na regularização fundiária em Mato Grosso

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso investiu recurso de R$ 17 milhões e garantiu aos moradores dos bairros CPA I, II, III, IV a entrega de mil escrituras de imóveis urbanos registrados em cartório. A solenidade foi realizada no estacionamento da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), na noite desta segunda-feira (24.04), e contou com a presença do governador Mauro Mendes, os deputados da Casa de Leis e demais autoridades de Estado.

O aporte financeiro da ALMT só foi possível devido a economia realizada na gestão do deputado Eduardo Botelho, presidente da Casa de Leis, que priorizou o recurso para garantir segurança jurídica às famílias, além de encerrar uma espera de quarenta décadas pela população dos bairros de Cuiabá e demais municípios do Estado que finalmente estão recebendo a sonhada escritura.  

O presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso, Francisco Serafim destacou que o trabalho de regularização fundiária, com entrega de títulos, sem nenhum custo aos moradores, só foi possível graças ao apoio da Assembleia Legislativa que destinou recurso para realização dos trabalhos. 

“Assembleia Legislativa tem sido uma parceira de primeira ordem com junto com Governo do Estado e o Intermat, se não fosse o apoio financeiro da Casa de Leis, nós não teríamos este grande sucesso, como essa entrega de hoje aqui no Tijucal. Isso aqui é uma demonstração do nosso trabalho para realizar o sonho dessas famílias”, declarou Francisco Serafim. 

De acordo com dados divulgados pelo Intermat, o órgão já conseguiu entrar 12.200 documentos de imóveis. Em Cuiabá, foram entregues mais de 5 mil documentos às famílias. Em Várzea Grande, o segundo município mais populoso de Mato Grosso, foram entregues 1.243 títulos gratuitamente aos moradores. Na cidade de Juína foram entregues 270, Tangará da Serra 1.790, Nova Xavantina 296, além de outros municípios.

O deputado Eduardo Botelho, presidente da ALMT disse que o seu compromisso é garantir a regularização de mais imóveis no Estado e que o trabalha em parceria para garantir resultado.

“Este é mais um trabalho de resultado com a parceria da Assembleia, Governo e Intermat, estamos unidos há quatro anos para realizar essa regularização fundiária. Nós vamos continuar nesta missão, é um trabalho que está dando certo, nós queremos fazer todas as regularizações do Estado, tanto urbana quanto rural, essa é a nossa meta, o nosso compromisso com a sociedade mato-grossense”, declarou o deputado Botelho. 

Além da ALMT e Governo Estado, outros importantes parceiros nesta ação contam com a força da MT Par e Tribunal de Justiça de Mato Grosso.  

Somente com o imóvel escriturado o cidadão pode ser legitimado como proprietário legal da residência, podendo realizar a venda do mesmo, reformar e construir com segurança. Além disso, somente com essa documentação são oportunizadas linhas de crédito e financiamentos, usando o bem como garantia.

 O Intermat é o órgão do Governo de Mato Grosso responsável pelos trabalhos de regularização de terras que gera títulos urbanos e rurais aos proprietários, garantindo posse definitiva.