Botelho participa de lançamento de novos sistemas ambientais para regularização de assentamentos em MT

O deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil), participou, na tarde desta segunda-feira (17), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, do lançamento dos sistemas Simcar Assentamento e Simcar Compensação, ferramentas criadas pelo Governo de Mato Grosso para agilizar e modernizar a regularização ambiental no estado. O evento foi conduzido pelo governador Mauro Mendes e reuniu produtores rurais, prefeitos, parlamentares e autoridades da área ambiental.

Com investimento de R$ 1,9 milhão, o Simcar Assentamento será utilizado para destravar a regularização ambiental de assentamentos rurais, oferecendo mais agilidade e eficiência aos processos. Já o Simcar Compensação permitirá que proprietários com déficit de reserva legal anterior a 2008 possam regularizar sua situação ambiental por meio de compensação em outras áreas.

Também participaram da cerimônia os deputados Carlos Avallone (PSDB) e Valmir Moretto (Republicanos), além de pequenos produtores, especialmente aqueles que enfrentam embargos, para quem o novo sistema representa um atendimento mais célere e seguro.

Durante seu discurso, Botelho destacou o momento histórico que Mato Grosso vive com os avanços na área ambiental e elogiou o esforço do Governo do Estado para criar soluções em meio a um cenário de grande demanda por regularização. “Estamos vivendo momentos históricos em Mato Grosso. O que mais chega na Assembleia são reclamações sobre a demora da Sema no CAR. E hoje vemos um avanço importante, que vai ajudar principalmente o pequeno produtor nos assentamentos, que precisa de uma solução para seguir produzindo e preservando”, afirmou. Botelho também agradeceu à equipe da Sema pela paciência e pelo trabalho técnico.

O governador Mauro Mendes ressaltou que a regularização ambiental é um dos temas mais complexos do país e exige esforço contínuo. “O que fazemos hoje são novos passos fundamentais na regularização ambiental de Mato Grosso. O Código Florestal de 2012 ainda carece de regulamentação nacional, e isso gera incertezas. Por isso, cabe aos governos estaduais avançar e criar ferramentas claras, transparentes e eficientes”, destacou. Mendes frisou que os novos sistemas permitirão mais agilidade, segurança jurídica e transparência tanto para agricultores familiares quanto para propriedades de todos os portes que têm passivos ambientais a regularizar.

A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, explicou que o Simcar Compensação permitirá ao produtor regularizar déficit de reserva legal anterior a 2008 com mais segurança e dentro das regras do Código Florestal. “O produtor poderá adquirir áreas em unidades de conservação pendentes de regularização fundiária e doá-las ao Estado, ou adquirir áreas de terceiros para servidão ambiental. É uma alternativa legal, transparente e acessível para resolver passivos históricos”, explicou.

Durante o evento, foi realizada a entrega simbólica do Cadastro Ambiental Rural a um grupo de pequenos produtores do Assentamento Pai Herói, projeto-piloto desenvolvido com o novo Simcar Assentamento. O ato simboliza o início de uma nova etapa na regularização ambiental dos assentamentos em Mato Grosso.

Situação atual do CAR em Mato Grosso

De acordo com dados da Sema, Mato Grosso possui 147.958 cadastros ambientais rurais registrados no Simcar. Desse total, 23,1% (34.166) já estão validados em 68 dos 142 municípios. Nos assentamentos rurais, 24,4 mil cadastros seguem pendentes de análise, público prioritário do novo Simcar Assentamento.