DECISÃO

Botelho acata decisão do STF e convoca nova eleição da Mesa Diretora

Chapas devem ser apresentadas até às 17 horas de hoje. Eleição será na sequência, às 19 horas

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (DEM), descartou recorrer da decisão do ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida ontem (22), que determinou a suspensão da eleição e posse da Mesa Diretora da ALMT. Botelho marcou a nova eleição para hoje (23), às 19h00. Nesse caso, as chapas deverão ser registradas até às 17 horas desta terça-feira.

Ontem, o presidente publicou em suas redes sociais um vídeo em que garante estar sereno e muito tranquilo com a decisão. Explicou que antes o STF permitia a Assembleia Legislativa de fazer alterações na Constituição do Estado, que essa não era uma cláusula de repetição obrigatória. No entanto, agora o Supremo mudou esse entendimento.

“Isso é normal, sempre muda alguma coisa, muda o entendimento. Então, cabe a nós cumprir. Estou muito tranquilo e sereno. Fiz a minha missão como presidente e vou convocar eleição, tenho certeza que muitas mudanças acontecem para melhor. A vida é assim. Vou continuar sendo o deputado Eduardo Botelho, vou continuar sendo a mesma pessoa batalhadora lutando por Mato Grosso com muita alegria e muita felicidade”, afirmou o presidente. 

O procurador-Geral da Casa de Leis, Ricardo Riva também esclareceu o fato à Imprensa. Em Nota, declarou que: Acerca da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou nova eleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, a Procuradoria-Geral, embora entenda que a eleição ocorrera dentro da legalidade e constitucionalidade, seguindo o entendimento à época do STF e o que dispõe a Constituição do Estado de Mato Grosso, informa que apresentou ao Presidente da Assembleia Legislativa a possibilidade de recorrer, contudo, o Presidente decidiu que não apresentará recurso e cumprirá a decisão do Supremo Tribunal Federal.

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