TRAMITAÇÃO DE PROJETOS

Botelho avalia produtividade da Comissão de Agropecuária

“Trabalho muito produtivo, sobretudo, no acompanhamento da regularização fundiária”, afirma o deputado

O presidente da Comissão Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), destacou como produtivo o desempenho da comissão durante este ano. Muitos projetos foram analisados garantindo a limpeza da pauta.

A última reunião ordinária foi realizada nesta terça-feira (14), com o parecer favorável de diversos projetos para desenvolver Mato Grosso.

“Tenho certeza de que a comissão foi muito produtiva esse ano, sobretudo, no acompanhamento da regularização fundiária, nos avanços que tiveram no Intermat [Instituto de Terras de Mato Grosso], no Incra [Instituto de Colonização e Reforma Agrária], nas questões de levar poços artesianos para os municípios. A comissão deu resultado positivo, especialmente, para a agricultura familiar”, afirmou Botelho

PROJETOS – Dentre as ações, Botelho falou sobre o encaminhamento de uma proposta para o senador Carlos Fávaro (PSD), ainda nesta semana, para sugerir mudanças no Sistema Nacional do Cadastro Ambiental Rural (CAR), conforme o novo Código Nacional de Regularização Fundiária, para ajudar os pequenos produtores. Botelho questiona que, atualmente, no CAR do Incra consta que os produtores dos assentamentos não podem produzir e nem movimentar uma renda anual superior ao montante de R$ 14 mil.

“Queremos que a pessoa que estiver assentada cresça e produza. Então, é muito injusto fazer uma colocação dessas. Quer dizer, coloca a pessoa lá e ela tem que ser pobre e improdutiva ainda? Isso vai à contramão dos assentamentos, da regularização fundiária. Queremos que essa exigência seja abolida. Vamos encaminhar ao senador Carlos Fávaro, através da comissão, uma proposta para incluir isso na lei que está sendo apreciada no Congresso Nacional”, informou.

Confira os projetos analisados na última sessão ordinária de 2021:

PL n.º105/2017 (apenso) o PL nº 845/202. Dep. José Domingo Fraga- Dispõe sobre a criação do Calendário de Vacinação de Caprinos e Ovinos no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Parecer pela Aprovação do PL n° 845/2021 e rejeição do PL nº 105/2017.

PR nº 166/2021. Deputada Janaína Riva- Concede a Comenda Senador Jonas Pinheiro da Silva do Mérito Agropecuário ao “Sr. Elusmar Maggi Scheffer”. Pela aprovação.

PL nº 402/2019. Deputado Wilson Santos- Dispõe sobre a criação da Farmácia Veterinária do Povo no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Pela Aprovação.

PL nº 680/2021. Deputado Sebastião Rezende- Confere ao Município de Colniza/MT, o título de “Capital do Cacau”. Pela Aprovação.

PL nº 682/2021. Deputado Dr. Gimenez- Institui o Plano Estadual de Juventude e Sucessão Rural e dá outras providências. Pela Aprovação.

PL nº 696/2021. Deputado Max Russi- Altera a Lei 9.415, de 21 de julho de 2010, que “Dispõe sobre a Fiscalização do Comércio Estadual de Sementes e Mudas e dá outras providências”. Pela Aprovação.

PL nº 811/2021. Deputado Lúdio Cabral- Designa o Ipê Amarelo como árvore símbolo do aleitamento materno no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Pela Aprovação.

PL nº 835/2021. Deputado Elizeu Nascimento- Autoriza o Poder Executivo a construir e custear o funcionamento de unidades do Hemocentro Veterinário no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Pela Rejeição.

PL nº 884/2021. Deputado Dr. João- Institui o Programa Estadual de Bioinsumos e dá outras providências. Pela Aprovação.

PL nº 898/2021. Deputado Gilberto Cattani- Altera a Lei nº 10.486, de 29 de dezembro de 2016, que “Dispõe sobre a defesa sanitária animal no Estado de Mato Grosso e dá outras providências”. Pela Aprovação.

PL nº 1036/2021. Deputado Eduardo Botelho- Institui o Projeto Nasce uma Criança, Planta-se uma Árvore no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Pela Aprovação.

PL nº 1044/2021. Deputado Valdir Barranco- Dispõe sobre a criação do programa Espaço do Agricultor, local destinado ao comércio de gêneros alimentícios e artesanais, no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Pela Aprovação.

Ofício nº 338/2021. Processo nº 1309/2021 Intermat- Regularização de ocupação fundiária Requerente: José Francisco Gonçalves. Município: Barão de Melgaço/MT. Pela Aprovação.

Ofício 84/2018. Processo nº 1189/2018. Intermat- Regularização de ocupação fundiária. Requerente: Ivone Munaro. Município: Peixoto de Azevedo/MT. Relator deputado Valdir Barranco pediu vista.

Ofício nº 120/2021. Processo nº 1718/2021. Intermat- Regularização de ocupação fundiária. Requerente: Claurivalde Alves Ribeiro. Município: Alto Garças/MT. Pela Aprovação.