MENSAGEM 226/21

Botelho defende aprovação da RGA para servidores públicos efetivos e comissionados

Antecipação da data-base também foi amplamente defendida pelo deputado

Já entrou em pauta na Assembleia Legislativa, a Mensagem 226/21, referente ao Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão da revisão geral de subsídios dos servidores efetivos, comissionados, civis, militares, ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo de Mato Grosso para 2022. O deputado Eduardo Botelho (DEM), primeiro-secretário da ALMT, destacou a importância da aprovação dos 7% da Revisão Geral Anual – RGA para ajudar os servidores públicos, bem como a antecipação da data-base, ao invés de maio, para janeiro de 2022.

O parlamentar informou que dessa vez a proposta abrangerá os servidores de todos os poderes, inclusive, os comissionados. “Fechamos ontem com o governo, essa proposta vale para todos os servidores públicos, todos os funcionários do Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas, da Defensoria, inclusive, para os comissionados do Executivo e da Assembleia Legislativa, estarão inclusos na RGA. Nunca vinha juntos, agora entendemos que para ser justo, tem que ser para todos. Ficou igual para todos, a partir de janeiro todos estarão com 7% da RGA”, explicou o deputado.

Considera a antecipação da data-base uma vitória, mas que graças ao diálogo, os deputados conseguiram apresentar a proposta ao governador e mostrar que os servidores precisam ter esse ganho, uma vez que estão há muito tempo sem o reajuste.

“A carestia está aí, tudo aumentando e deixar para maio seriam mais cinco meses de espera. Ainda que essa antecipação custará ao governo R$ 300 milhões a mais, ele entendeu que era justo e que podia ser feito. Ficou pactuado que vamos aprovar aqui na Assembleia, nesta semana ou até semana que vem. Tenho certeza que vai beneficiar todos os servidores do estado”, finalizou.