MENSAGEM 225/21

Deputados intervêm e governo altera alíquota da previdência dos militares

Projeto será analisado com dispensa de pauta na ALMT e deverá ser aprovado até a próxima semana

Após várias rodadas de discussão entre a Assembleia Legislativa e governo do estado, os militares terão a cobrança da alíquota da Previdência ajustada. O entendimento é fruto da luta do deputado Eduardo Botelho (DEM), que desde quando a categoria passou a ser taxada em 14%, formou uma comissão especial de deputados para resolver a questão, inclusive à dos portadores de doenças raras.

Nesta terça-feira (14), Botelho esteve no Palácio Paiaguás, em mais uma reunião com o governador Mauro Mendes, com o chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho e o deputado Elizeu Nascimento, para finalizar a proposta, já encaminhada à ALMT, a Mensagem 225/21, PLC 59/2021, que determina a mudança na lei e será apreciada pelos deputados com dispensa de pauta, devendo ser aprovada até a próxima semana.

Essa Mensagem do Poder Executivo altera o valor da cobrança da alíquota previdenciária. O artigo 2º da Lei Complementar 202/04, passa a vigorar com os seguintes dispositivos: progressivo sobre a totalidade da remuneração dos militares ativos ou dos proventos dos militares inativos, da reserva remunerada e de pensão por morte destinada a seus dependentes: até R$ 9 mil, alíquota de 10,5%; acima de R$ 9 mil, alíquota de 14%.

“Essa é outra negociação que fizemos com o governo. Uma comissão da previdência já estava negociando a questão da previdência dos militares com o governo. Ontem (14), fechamos e o projeto já está em tramitação e fizemos um rebate para atender os militares”, afirmou Botelho.

Considera a alteração um ganho para os militares, que também receberão, a partir de janeiro 2022, 7% da Revisão Geral Anual – RGA, outra luta conquistada pelos deputados.

“Acho que em janeiro terão motivo para comemorar. Evidentemente, não é tudo o que esperavam, mas o que é possível fazer no momento. Trabalhamos com muita seriedade, e dentro da possiblidade hoje era isso. Agora, a luta continua e no futuro podem ser feitam novas concessões”, disse Botelho, que também encampou a luta para isentar da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas portadores de doenças raras.

Ontem, o governador também falou sobre a alteração na lei complementar. “O governo irá adotar em Mato Grosso as mesmas normativas que já vigoram em alguns estados brasileiros. Dessa forma, ficará assim: todos que ganham até R$ 9 mil vão pagar alíquota de 10,5%, e os que ganham acima desse valor, vão pagar alíquota de 14%”. Portanto, o militar que ganha R$ 12mil, vai pagar 10,5% até R$ 9 mil, de R$ 9 mil à R$ 12mil, incidirá a diferença chamada alíquota progressiva. Estamos atendendo a categoria dos militares, que merecem esse reconhecimento, pelo belíssimo trabalho desenvolvido em prol da sociedade!”, explicou o governador.