PROJETO DE LEI 24/2022

Direitos de crianças e adolescentes nas festas populares entram em pauta na AL

Medidas protetivas constam no PL do deputado Botelho

Mobilizar a sociedade através de campanhas voltadas à proteção das crianças e dos adolescentes, especialmente, durante festividades como o carnaval, é o que prevê o Projeto de Lei 24/2022, de autoria do deputado Eduardo Botelho (DEM), apresentado no último dia 4.

A proposta estabelece junto ao Poder Público, com a participação da sociedade civil, a realização de ampla campanha para sensibilizar e prevenir qualquer tipo de violência contra crianças e adolescentes.

A parceria com órgãos da Saúde, Educação, Assistência Social e Turismo, e toda a rede de proteção com conselheiros tutelares, comissões e comitês de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes, desenvolverão estratégias para a proteção necessária nas festividades, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescentes.

A campanha terá o caráter informativo e orientativo, contando com a distribuição de material que façam o alerta em bares, conveniências e nos locais do entorno onde ocorrerem as festividades, inclusive, com orientação sobre o repertório musical adequado, conforme a faixa etária de crianças e adolescentes, no sentido de evitar conteúdos de apologia ao sexo ou apologia a violência.

Botelho argumenta que o projeto visa unir todas as medidas já alcançadas, avançando na efetivação das políticas públicas, tornando-as permanentes no âmbito estadual, de maneira que garanta a segurança durante a participação de crianças e adolescentes nesses eventos, possibilitando que possam aproveitar a opção de lazer, sem que tenham seus direitos violados.

“Então, a conscientização da população através de campanhas e cartazes informativos e orientativos, a responsabilização de pais e responsáveis, a presença de conselheiros tutelares nos eventos, proibição de venda/distribuição de bebidas alcóolicas e substâncias psicoativas, a adequação do repertório musical, respeitando a faixa etária de crianças e adolescentes, são medidas que garantem a participação segura de menores de 18 anos em eventos populares, evitando embriaguez, bem como o consumo de entorpecentes e situações de violência física, psíquica e sexual”, diz trecho do projeto.