Legislativo discute PEC que altera regras da Previdência

Parlamento da Assembleia Legislativa abriu discussão sobre o Projeto de Emenda Constitucional – PEC 06/2020, que trata sobre as novas regras da Previdência, na manhã desta sexta-feira (19), no colégio de lideres da presidência da AL. Deputados, representantes do Fórum Sindical e do MT PREV se reuniram com o objetivo de alinhar as propostas das emendas apresentadas.

O PEC altera o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS no âmbito estadual a fim de replicar as normas vigentes desde a entrada em vigor da Emenda Constitucional 103/2019, que modificou as regras do sistema previdenciário brasileiro aplicáveis aos RPPS dos entes federativos.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, participou da reunião e destacou a importância de todos participarem da discussão para garantir o consenso entre as partes.

O deputado Paulo Araújo acredita em um consenso entre o Governo e representantes dos servidores públicos do Estado. “O Governo deixou claro que existe a possibilidade de uma negociação e avanço, em relação às emendas apresentadas para o PEC 06. Agora, precisamos concentrar nossos trabalhos em pontos específicos dentro do Projeto, como: regras de transição, que influencia na idade e no tempo de contribuição”, destacou o deputado.

Durante a reunião o Diretor Presidente – MT PREV, Elliton Oliveira de Souza apresentou os cálculos e os impactos financeiros de cada emenda apresentada pelos deputados para os próximos 10 anos.
 “Se todas as emendas forem aprovadas irá diminuir a potência fiscal da reforma de, aproximadamente, sete bilhões, ou seja, na proposta original o impacto seria de 25 bilhões, com déficit de 31 bilhões, ficariam seis bilhões para ser equalizado pelo Governo, com as emendas esse déficit salta para 13 bilhões em 10 anos”, pontuou o presidente do MT Prev.

Representando o Fórum Sindical, Ricardo Bertolini presidente do Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso – Sindifisco-MT, avaliou a reunião positiva e acredita que as propostas do Fórum Sindical têm grande chance de serem acatadas pelo Governo do Estado.

O presidente do Sindifisco também falou da preocupação com as regras sociais da reforma da previdência. “Entre as propostas de emenda do PEC 06 apresentadas pelo Fórum Sindical, a principal é uma regra de transição que não penalize tanto o servidor público que já está no regime próprio de previdência pública”, concluiu.

Também participaram da reunião os deputados Paulo Araújo, Faissal Calil, Carlos Avalone e Wilson Santo e o secretário da Cultura, Esportes e Lazer, Allan Kardec.