PROJETO DE LEI 25/2022

MT deverá criar Programa de Mutirões de Cirurgias Eletivas

Dentre as especialidades com maior demanda estão: Otorrinolaringologia, Ginecologia e Cirurgia Geral. CCJR vai analisar a constitucionalidade do PL

Para reduzir as filas de espera em conjunto com os municípios e entidades públicas e privadas sem fins lucrativos, o deputado Eduardo Botelho (DEM), primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, propôs o Projeto de Lei 25/2022, que cria o Programa de Mutirões de Cirurgias Eletivas de Mato Grosso.

Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR, esse projeto aguarda parecer para entrar em pauta nos próximos meses. Em seu artigo 2º, Mato Grosso fica autorizado a tomar as medidas necessárias para a redução das filas de espera por cirurgias eletivas através de mutirões, considerando os pacientes registrados no Sistema Único de Saúde – SUS.

Para isso, será disponibilizada a lista aos órgãos de controle interno do Executivo e Ministério Público de Mato Grosso que possibilite a verificação da ordem em que cada pessoa se encontra. Caberá ao estado incentivar a realização dos mutirões, definir os locais mais adequados para a realização das cirurgias e fiscalizar a obediência à lista dos pacientes.

Com a aprovação desse projeto, a nova lei será aplicada com recursos da Secretaria Estadual da Saúde e suplementada se necessário.

Botelho justifica que o atraso nas cirurgias eletivas aumentou em detrimento à pandemia da Covid-19. E que a fila de espera sempre foi um problema para a população que depende do atendimento público de saúde, sendo necessária a cooperação entre estado, municípios, entidades públicas e privadas.

No projeto, destaca que dentre as especialidades com maior demanda estão: Otorrinolaringologia, Ginecologia e Cirurgia Geral. Cita a grande quantidade de pacientes esperando por cirurgias para retirada de pedras nos rins, ortopédicas e de quadril.

“Daí a necessidade de criação do Programa de Mutirões de Cirurgias Eletivas, para garantir os recursos e reduzir as filas de espera. Peço o apoio dos nobres pares para aprovar este projeto de lei”, afirma Botelho no projeto.