AGORA É LEI

MT institui fila única para cirurgia bariátrica pelo SUS

Lei 11290/21 foi sancionada no último dia 12

Com a publicação da Lei 11.290/21, no Diário Oficial do estado no último dia 12, Mato Grosso passa a oferecer fila única para pacientes que necessitam de cirurgia bariátrica, pelo Sistema Único de Saúde – SUS. De autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), a medida vai reordenar o atendimento desse tipo de cirurgia que poderá ser feito mediante de fila única, englobando todos municípios num cadastro único que garanta o acesso igualitário aos pacientes, independente do local da sua residência.

Dessa forma, a Secretaria de Estado de Saúde deverá regulamentar e a operacionalizar a nova lei, inclusive quanto aos critérios à prioridades emergenciais que possam ser adotadas.

Botelho justifica que essa lei atende à Portaria nº 492, do Ministério da Saúde, bem como garante o acesso da população à cirurgia, com total controle e atualização da fila de espera para dar maior agilidade no atendimento.

Relata que somente no Brasil, estudos apontam que 80 mil a 100 mil mortes são decorrentes de doenças associadas ao excesso de peso. Indivíduos com a chamada obesidade mórbida apresentam grande risco de adoecer e morrer precocemente. Além disso, a qualidade de vida dessas pessoas é muito prejudicada. Destaca que a obesidade mórbida é um problema de saúde pública, pois cada vez mais pessoas sofrem dessa doença e a cirurgia bariátrica é o tratamento ideal para a maioria.

“Essa lei proporcionará melhor atendimento aos cidadãos mato-grossenses que tanto necessitam de qualidade de vida e poderão ter acesso ao tratamento de forma justa e igualitária”, afirma o parlamentar.