EM TRAMITAÇÃO

Proibição de corte de energia volta à pauta da Assembleia Legislativa

Projeto foi apresentado pelo deputado Eduardo Botelho. Objetivo é resguardar o direito dos cidadãos que não têm condições de pagar a conta durante a pandemia

Em defesa dos cidadãos menos favorecidos e que perderam a fonte de renda em detrimento da pandemia do coronavírus, a Assembleia Legislativa deverá aprovar, em caráter de urgência, nesta semana, o Projeto de Lei 652/2020, que proíbe o corte de energia elétrica e passará pelo crivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR.

A proposta do presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), visa resguardar o direito de milhares de mato-grossenses que passam dificuldades durante o isolamento social, ação necessária para conter a proliferação da Covid-19, doença que já matou mais de 2,1 mil pessoas em Mato Grosso.

De acordo com o projeto, fica proibido o corte no fornecimento de energia elétrica dos consumidores inadimplentes, urbanos e rurais, em razão dos efeitos da pandemia. Determina que o Governo do Estado regulamente a nova lei, definindo a forma e o valor das sanções a serem aplicados caso a concessionária descumpra a lei.

Durante entrevista nesta segunda-feira (10), Botelho disse que deverá ser aprovada com urgência, uma vez que, a pandemia não acabou, o desemprego continua muito grande, a situação das famílias que perderam suas rendas é preocupante. “Então, estamos com esse projeto em andamento. Evidentemente, vamos colocar limitações, pois tem gente que consegue pagar, que pague. Tem gente que tem alto consumo e tem que pagar. Agora, aqueles consumidores que têm baixa renda que não têm condições ou que estão desempregados, vamos fazer essa lei para essas pessoas que estão em isolamento e não podem ficar sem energia nesse momento. O projeto deve ir à primeira votação nesta semana”, afirmou Botelho, ao acrescentar que a proposta semelhante, que tramita no Senado Federal, deverá demorar mais tempo para ser aprovada.

A iniciativa do parlamentar é mais uma importante ação para ajudar a população menos favorecida a superar a pandemia, dando condições de manter o isolamento social, com restrição à circulação e aglomeração de pessoas. “A pandemia está promovendo sérias consequências no cotidiano da nossa sociedade, especialmente, a redução da atividade econômica e seus desdobramentos, tais como a queda da renda familiar, o desemprego em massa e a falta de acesso a recursos mínimos de sobrevivência. Por estas razões, pedimos aos nobres pares a aprovação, em regime de urgência, deste projeto”, defendeu Botelho.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorrogou somente até 31 de julho a proibição de cortes no fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento dos consumidores em razão da crise econômica provocada pela Covid-19.