OAB e ALMT selam parceria pela proteção do Pantanal

As comissões de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e da Ordem dos Advogados do Brasil – secção MT selaram parceria para trabalhar ações que resultem em medidas que promovam o desenvolvimento sustentável do Pantanal. Representantes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul também deverão participar dos estudos, que darão subsídios à criação do Estatuto do Pantanal. Objetivo é formular uma legislação sintonizada, em âmbitos estaduais e federal, que preserve o Pantanal e potencialize as suas vocações.

A iniciativa foi firmada, durante reunião nesta quinta-feira (26), na Presidência da ALMT, que contou com a participação do secretário-geral da OAB-MT, Flávio Ferreira e dos deputados, presidente Eduardo Botelho (DEM), Lúdio Cabral (PT) e Wilson Santos (PSDB), além da produtora cultural Carlina Jacob, do assessor jurídico da Secretaria Estadual de Meio Ambiente – SEMA, Enéas Figueiredo e a Daniela Campos Preza, da OAB.

De acordo com Ferreira a conversa com a ALMT reforça um trabalho sobre a integração das leis estaduais com a lei federal para proteger o bioma.

“Estamos fazendo essa interface daquilo que o Congresso Nacional nos enviou para que nós apresentássemos sugestões e isso tem que estar alinhado com a lei de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Fomos muito bem acolhidos pelo presidente da Assembleia [Botelho] e entendemos que nos próximos 30 a 60 dias esse estudo esteja concluído”, afirmou, ao esclarecer que já há subsídio de pesquisadores da Unemat e UFMT alertando que as ocorrências de incêndios deste ano foi apenas o começo da grande seca no Pantanal que deverá ocorrer até 2024. “Cada ano vai agravando mais e se não houver essa união entre Legislativo, Executivo e sociedade organizada o caos vai ser muito pior”, acrescentou Ferreira.

Botelho informou que as sugestões da OAB são importantes e defendeu celeridade no levantamento técnico. “Temos que acelerar esse estudo porque há previsão de que no ano que vem haja novamente seca e podem ocorrer novas queimadas como houveram nesse ano. Já estamos discutindo orçamento específico para a SEMA para esse combate a incêndios no Pantanal. Esse estudo é justamente para isso, para criarmos algo permanente, criarmos leis, códigos sobre o que se pode explorar e plantar no Pantanal, temos a questão do avanço do garimpo, da soja, PCHs, sobretudo, a exploração turística e criar estrutura permanente para quem mora lá de participar e avisar sobre prováveis incêndios para que sejam combatidos em tempo hábil. Vamos trabalhar sim junto com a OAB”, afirmou o presidente da ALMT.

Na oportunidade, o deputado Lúdio Cabral disse que a preocupação esbarra na pesquisa que aponta mais cinco anos de seca na região. Defende a soma de esforços para o enfrentamento do problema.

“2020 foi grave, mas estudiosos dizem que serão cinco anos de um período prolongado de seca. Portanto, precisamos de ações práticas para prevenir, combater o fogo e despertar as vocações que o Pantanal e seu entorno tem, as vocações econômicas, sociais, culturais e ambientais porque a maior riqueza é a biodiversidade que está ligada à água e está ligada a necessidade da preservação. Então, a partir do ano que vem já ter no orçamento, por exemplo, recursos para capacitação e contratação de brigadistas da população do Pantanal, isso assegura as condições de enfrentar eventuais incêndios e sustentabilidade econômicas das famílias pantaneiras. E ao mesmo tempo alocar recursos para fazer um debate sobre qual é a vocação econômica e não sofrer o que passa hoje pela ação climática e por ações dos seres humanos, como hidrovias, PCHs, expansão da soja e garimpo”, explicou Lúdio.

O deputado Wilson lembrou que as abordagens estão previstas no Bid Pantanal e o que maior desafio seria convencer os gestores de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul a retomar o programa.