Projeto de Botelho garante construção de casas populares em MT

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (10), o substitutivo integral que vai garantir recursos para a construção de casas populares em Mato Grosso. De autoria do deputado Eduardo Botelho (União Brasil), ele altera o projeto de lei 663/22, do Poder Executivo e segue para sanção do governo. Esse projeto altera a Lei nº 11.666, de 10 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2022.

Com o substitutivo, Botelho garante a execução de um grande programa de moradia às famílias de baixa renda. O setor contabiliza déficit de 100 mil casas populares. Atualmente, o governo investe na construção de 20 mil moradias, são casas e apartamentos construídos em parceria com 23 prefeituras.

Expectativas são a de construir 40 mil imóveis a partir do ano que vem, conforme explicou o presidente do MT Par, Wener Santos. Números que serão ainda maiores com a proposta de Botelho. “É a grande demanda, no estado que mais cresce e gera emprego. Então, essa proposta dará viabilidade às famílias carentes”, afirmou Santos, ao informar que o governo executa dois programas: com subsídio de R$ 15 mil para o financiamento da casa própria e outro que investe R$ 65 mil por cada casa construída.

Na proposta, já aprovada, a nova lei passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares até o limite de 30% da despesa total fixada no artigo 3º, observado o disposto no art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Enquanto que os recursos para a moradia estão previstos no parágrafo único: “Deverão ser destinados, no mínimo, 2% do valor total dos créditos suplementares efetivados no exercício financeiro de 2022, para financiar a construção de unidades habitacionais”

Botelho tem sido defensor ferrenho de programas que amparem os menos favorecidos. À exemplo dos que promovem a regularização fundiária e a construção de poços artesianos nas comunidades rurais. Ressalta a importância dessa proposta de cunho social, que promoverá a qualidade de vida da população, ampliando o acesso à moradia digna.

“Com esse programa, vamos ajudar inúmeras famílias que dependem do apoio do poder público. E garantimos mais de R$ 150 milhões para construção de casas populares ainda neste ano. Agora, vamos aguardar a sanção do governo, para atender a população de Mato Grosso”, concluiu.