SEGURANÇA
Botelho defende que empresa de transporte por aplicativo tenha cadastro de clientes com fotos
PL 260/24 foi apresentado pela Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte
Como medida de segurança de motoristas por aplicativos, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT vai debater em Plenário, o Projeto de Lei 260/24 que obriga o cadastro de passageiros e permite que esses motoristas tenham acesso a foto do passageiro. A proposta, de autoria da Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte – CIUT, tem apoio do deputado Eduardo Botelho, presidente da ALMT e do deputado Dr. Eugênio, coautor da proposta.
Botelho busca melhorias aos motoristas por aplicativos. Já esteve com representantes do Sindicato dos Motoristas de Aplicativo de Cuiabá, na Secretaria Estadual de Segurança Pública de Mato Grosso– SESP/MT, para debater medidas rigorosas de proteção aos motoristas. A força-tarefa veio à tona após o assassinato de três motoristas por aplicativo durante o trabalho em Cuiabá e Várzea Grande.
“Com a implantação desse projeto de lei tenho certeza que vamos afunilando cada vez mais, uma forma de segurança para a categoria. Uma vez que passa a cobrar do passageiro a foto, nome, CPF, reconhecimento facial e isso traz mais segurança para a categoria, pois quem solicitar o serviço será devidamente identificado”, explica a presidente do Sindicato dos Motoristas de Aplicativo de Cuiabá, Solange Menacho.
PROJETO DE LEI – Na justificativa do projeto, a CIUT esclarece que vai garantir a identificação dos usuários desses serviços, proporcionando mais segurança aos motoristas por App, bem como vai incentivar a segurança dos mototaxistas, motoboys e demais condutores de veículos por aplicativos, por meio de campanhas educativas, programas de acompanhamento e tratamento de vítimas de acidentes de trabalho, aperfeiçoamento profissional e incentivos fiscais e tributários.
Além disso, estabelece diretrizes para os motoristas por APPs, garantindo a segurança dos passageiros, especialmente, aqueles que estão desacompanhados durante o percurso.
As empresas de aplicativos de transportes de passageiros ficam obrigadas a cadastrar os clientes com os documentos: Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, CPF, comprovante de residência e foto.
Já os motoristas, dentre outros critérios, poderão avaliar, aceitar, recusar ou cancelar a corrida caso verifique algum comportamento diferente do passageiro.
PROJETO PILOTO – Os motoristas também aguardam um projeto piloto, da SESP, nos moldes do Vigia Cidadão, que será instalado no aparelho celular dos motoristas. “Vamos colocar 100 motoristas para fazer esse teste, se aprovado, iremos agregar à nossa rotina”, informou Menacho.