PROPOSTA
Botelho apresenta projeto que garante 50% de desconto no transporte intermunicipal
Proposta teve origem em uma indicação do vereador Sargento Zito, de Santo Antônio de Leverger, e foi ampliada pelo deputado Botelho, que transformou a demanda em projeto de lei, estendendo o benefício para a baixada cuiabana
O deputado estadual Eduardo Botelho (União) apresentou, na sessão plenária do último dia 15 de outubro, o Projeto de Lei nº 1627/2025, que garante aos estudantes residentes na Baixada Cuiabana o direito ao desconto de 50% na tarifa do transporte rodoviário intermunicipal, com subsídio do Governo de Mato Grosso. A proposta, porém, vai além, o texto também prevê a retomada e garantia do benefício para idosos e pessoas com deficiência (PCDs), que vêm sendo prejudicados desde a suspensão da gratuidade nas linhas intermunicipais.
A iniciativa foi apresentada a partir de uma indicação do vereador Sargento Zito, de Santo Antônio de Leverger, que já vinha cobrando providências para solucionar os problemas enfrentados pelos moradores da região no acesso ao transporte coletivo intermunicipal.
Conforme o projeto, terão direito à meia-passagem estudantes regularmente matriculados em instituições públicas ou privadas reconhecidas pelo MEC, desde o ensino fundamental até o superior, que comprovem residência em um dos municípios da Baixada Cuiabana e necessidade de deslocamento entre cidades para fins educacionais. “A educação só é de fato transformadora quando é acessível. Muitos jovens da Baixada Cuiabana acordam de madrugada, atravessam estradas todos os dias para estudar. Com esse projeto, queremos garantir que nenhum estudante deixe de estudar por falta de condição para pagar a passagem. É dever do Estado apoiar quem luta por um futuro melhor. Investir no aluno é investir no desenvolvimento da nossa região e no futuro de Mato Grosso”, pontuou Botelho.
O projeto prevê que o subsídio será operacionalizado por meio do orçamento da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) ou outro órgão competente. A regulamentação deverá ocorrer em até 90 dias após a sanção da lei, estabelecendo os critérios de cadastramento, controle do benefício e compensação às empresas de transporte.
Em sua indicação, o vereador alertou para a situação enfrentada por idosos, estudantes e pessoas com deficiência, que tiveram seus direitos comprometidos com a suspensão da gratuidade no transporte intermunicipal. “Essa medida tem prejudicado diretamente quem mais precisa. A gratuidade garantida em lei é fundamental para o acesso a consultas, serviços públicos e reabilitação, principalmente na capital. Peço ao deputado Eduardo Botelho que use de sua liderança para ajudar na solução imediata desse problema”, afirmou Sargento Zito.
Atendendo ao pedido, Botelho transformou a demanda em projeto de lei, ampliando o alcance do benefício para estudantes de toda a Baixada Cuiabana, contemplando os municípios de Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Jangada, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé, Rosário Oeste, Santo Antônio de Leverger e Várzea Grande.
Além do PL sobre o transporte intermunicipal, Botelho também apresentou outro projeto de lei, seis Projetos de Resolução, sendo uma Moção de Louvor e cinco Moções de Aplausos e 17 indicações parlamentares.