PROJETO DE LEI Nº 817/2022
PL institui Programa de Valorização de Protetores e Cuidadores de animais
Deputado Botelho é autor da proposta em tramitação na ALMT
Mato Grosso deverá instituir o Programa de Valorização dos Protetores e Cuidadores de Animais Soltos e Abandonados. É o que prevê o Projeto de Lei 817/2022, de autoria do deputado Eduardo Botelho (União Brasil), em tramitação desde o último dia 05.
A ideia é reconhecer o trabalho dessas pessoas, dando condições de atendimento e tratamento aos animais em situação de abandono, mediante cadastro de seus cuidadores.
A proposta ampara animais soltos, encontrados perdidos ou foragidos, nas vias públicas e os abandonados ou submetidos à falta de cuidados, guarda ou vigilância.
São considerados protetores os cidadãos que, não sendo proprietário ou tutor do animal encontrado solto ou abandonado, se coloque à disposição de sua guarda, sem retirá-lo da via pública. Já o cuidador é o que se dedica ao recolhimento de animais soltos, abandonados, animais feridos ou vítimas de maus-tratos.
Dessa forma, conforme o projeto, todos os protetores e cuidadores de animais, poderão obter atendimento preferencial, para fins de atendimento emergencial de primeiros-socorros, avaliação clínica dos animais tutelados ou recolhidos, vacinação antirrábica e esterilização gratuita, oferecidos nas instituições próprias ou credenciadas.
Também terão o compromisso de assegurar adequadas condições de bem-estar, saúde, higiene com o controle de parasitoses, local adequado para vivência com segurança; oferecer alimentação de boa qualidade e administrada em quantidade compatível com a necessidade da espécie e faixa etária de cada animal; fornecer água fresca; manter o animal vacinado e providenciar assistência veterinária sempre que necessária.
Na proposta, Botelho cita a Lei nº 3881/2021 do município de Salto em São Paulo, que visa à valorização do papel desempenhado pelos protetores e cuidadores de animais. Destaca o déficit de abrigos e tratamentos especializados para esses animais.
“Então, apresentamos esse projeto para amparar os animais que dependem dessa atenção e cuidado, bem como às pessoas que se dispõem a ajuda-los, valorizando essa nobre atitude”, explicou Botelho, ao acrescentar que o projeto vai, inclusive, contribuir com as despesas que arcam para proteger os animais.