DIREITO À DIGNIDADE
Articulação de Botelho avança regularização fundiária em Chapada dos Guimarães
262 títulos de regularização fundiária foram entregues às famílias de Chapada dos Guimarães, garantindo dignidade, segurança jurídica e valorização dos imóveis, além de ampliar o acesso a financiamentos e melhorias habitacionais
A entrega de títulos definitivos de regularização fundiária para moradores do bairro Altos da Chapada, em Chapada dos Guimarães, marcou mais um avanço no trabalho de garantia de segurança jurídica e dignidade às famílias mato-grossenses. A solenidade aconteceu nesta terça-feira (26), no Fórum de Chapada dos Guimarães, dentro da programação da Semana Nacional Solo Seguro – Favela e Comunidades 2026.
A ação contou com apoio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da articulação e destinação de recursos lideradas pelo deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), o investimento total chega a R$ 15 milhões, sendo R$ 7,5 milhões provenientes da devolução de recursos da Assembleia Legislativa, fruto de medidas de economia e eficiência administrativa adotadas durante a gestão do parlamentar. Ao todo, foram entregues 262 títulos de regularização fundiária às famílias do município, resultado de uma mobilização que também contou com o apoio da ex-vereadora de Chapada dos Guimarães, Fabiana Advogada. A iniciativa foi realizada em parceria entre a ALMT, o Governo do Estado, o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), a Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-MT), o Ministério Público Estadual e o Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Cuiabá.
Durante o evento, o deputado Eduardo Botelho destacou que a regularização fundiária se tornou uma das principais bandeiras de seu mandato após identificar a dificuldade enfrentada por milhares de famílias que viviam sem a documentação de seus imóveis, tanto na zona rural quanto na urbana.
“Quando entrei na política, o deputado Wilson Santos falou que eu precisava ter bandeiras. E uma das primeiras causas com que me identifiquei foi a agricultura familiar, porque eu vim da roça, vivi essa realidade. Depois percebemos outro grande problema: a falta de documentação das propriedades. Muitas famílias viviam sem escritura, sem segurança. Foi aí que começamos esse trabalho de regularização fundiária”, afirmou Botelho.
O parlamentar relembrou que o processo começou ainda no governo Pedro Taques (PSB), mas enfrentava dificuldades para avançar. Segundo ele, a união entre os poderes foi fundamental para destravar o programa.
“Entendemos que ninguém conseguiria resolver sozinho. Então buscamos parceria com o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, cartórios e prefeituras. Hoje conseguimos entregar dignidade, segurança e cidadania para essas famílias”, ressaltou.
Botelho também enfatizou que a atuação da Assembleia Legislativa tem sido decisiva para fortalecer políticas públicas voltadas à agricultura familiar e à regularização fundiária em Mato Grosso.
“Temos feito entregas históricas para os pequenos produtores, com resfriadores, calcário, mudas, equipamentos e incentivo à produção. E agora avançamos também na entrega das escrituras, garantindo que essas famílias tenham acesso ao crédito, valorização do imóvel e tranquilidade para o futuro”, completou.
O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador José Luiz Leite Lindote, destacou o alcance social do programa Solo Seguro e a importância da parceria institucional para a concretização das entregas.
“São mais de 200 famílias recebendo o documento definitivo de suas propriedades. Isso garante acesso a financiamentos, segurança jurídica e dignidade. Morar em um imóvel sem documentação deixa a família em situação de vulnerabilidade. O título representa segurança para toda a vida”, afirmou.
O desembargador também reconheceu o apoio da Assembleia Legislativa e das demais instituições envolvidas.
“Esse projeto só é possível graças à união da Assembleia Legislativa, Governo do Estado, Prefeitura, Judiciário, Intermat e cartórios. É um trabalho coletivo que resulta na entrega dos títulos às famílias”, pontuou.
O prefeito de Chapada dos Guimarães, Osmar Froner (UNIÃO), destacou que a união entre os órgãos públicos foi essencial para garantir a regularização fundiária das famílias do bairro Altos da Chapada.
“Hoje, com o Intermat, o Consórcio Vale do Rio Cuiabá, a Prefeitura de Chapada dos Guimarães, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que destinou recursos por meio da articulação do deputado Eduardo Botelho para esse trabalho, e a Justiça de Mato Grosso, essa união de esforços tornou possível a regularização fundiária”, afirmou o prefeito.
A cerimônia contou com a presença de autoridades do Judiciário estadual e local, do deputado estadual Wilson Santos (PSD), representando o Governo do Estado, do presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Francisco Serafim de Barros, o diretor de Regularização Fundiária Urbana do Intermat, Erivelto Vieira Nunes, o assessor de regularização fundiária da Assembleia Legislativa, Euclides Santos, além de vereadores de Chapada dos Guimarães, representantes de cartórios e lideranças comunitárias.
