REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Mais famílias conquistam segurança jurídica com regularização fundiária no Alvorada
Nova etapa beneficia moradores do bairro Alvorada, em Cuiabá, e eleva para 500 o número de escrituras definitivas entregues. A iniciativa liderada pelo deputado Eduardo Botelho avança para concluir a regularização fundiária dos 1.450 imóveis da comunidade
Mais uma etapa do processo de regularização fundiária do bairro Alvorada foi concluída nesta quinta-feira (25), em Cuiabá, com a entrega de novas escrituras definitivas aos moradores. Com esta fase, já são 500 títulos entregues dos 1.450 imóveis existentes no bairro, restando 950 escrituras que já estão em processo para serem entregues aos proprietários. A solenidade foi realizada na Associação de Moradores do Bairro Alvorada e integra as ações do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), em parceria com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Nesta etapa, foram contempladas áreas dos loteamentos Senhor dos Pássaros I, III e IV, Quintandinha e Jardim Fernandes, que deram origem ao atual bairro Alvorada.
A iniciativa representa mais uma ação do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB) em defesa da regularização fundiária e da garantia do direito à moradia para a população de Mato Grosso. O trabalho é resultado da articulação entre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Governo do Estado, o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a Prefeitura de Cuiabá, a Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT), o Ministério Público Estadual (MPE) e o Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Cuiabá. Como resultado dessa força-tarefa, os moradores recebem a escritura definitiva já registrada em cartório, acompanhada da respectiva certidão de registro, sem qualquer custo. Com o documento entregue pronto, não é necessário retornar ao cartório, à Prefeitura ou ao Intermat, garantindo segurança jurídica, tranquilidade e o reconhecimento definitivo da propriedade às famílias beneficiadas.
Durante a cerimônia, Botelho destacou que os moradores recebem a escritura definitiva já registrada em cartório, sem qualquer custo adicional.
“Vocês recebem a escritura registrada em cartório. Não precisam ir ao cartório tirar outra via ou resolver qualquer pendência. É só levar esse documento para casa e guardar, porque ele é o patrimônio da família. Vocês já eram donos de fato e agora são de fato e de direito. Parabéns por não desistirem e acreditarem que esse dia chegaria”, enfatizou o deputado.
O parlamentar também ressaltou que o Governo do Estado autorizou a continuidade da segunda etapa da regularização fundiária para a região da Baixada Cuiabana.
“O bairro Alvorada está sendo atendido integralmente e o Santa Isabel também já está praticamente concluído. Agora vamos avançar para outros bairros. Agradeço ao governador em exercício Otaviano Pivetta, ao secretário Mauro Carvalho e a toda equipe do Intermat, que tem trabalhado incansavelmente para garantir esse direito às famílias”, pontuou.
Botelho ainda tranquilizou os moradores que ainda não receberam o documento.
“Quem não está recebendo hoje pode ficar tranquilo. Toda essa etapa já foi vencida. As escrituras estão prontas e todos receberão o documento”, afirmou o parlamentar.
O vereador por Cuiabá Sargento Joelson (Podemos) lembrou que a solução para um problema histórico do bairro só foi possível graças à união de diversas instituições e ao empenho do deputado Eduardo Botelho.
“Em 2017 comecei a reunir toda a documentação, mas faltava força política. Procurei o deputado Botelho depois de ver o trabalho que ele fez no bairro Santa Isabel. Mostrei a situação do Alvorada e ele disse que, se uníssemos todos os órgãos, daria certo. Foi exatamente o que aconteceu. Se o deputado Botelho não tivesse abraçado essa causa e levado essa demanda para o Tribunal de Justiça, nós não estaríamos vivendo esse momento. Temos uma dívida de gratidão com ele”, explicou o vereador.
O presidente do Intermat, Francisco Serafim, ressaltou que a entrega das escrituras representa o resgate de uma dívida histórica do poder público com as famílias que aguardavam há décadas pela regularização de seus imóveis. Ele destacou ainda o compromisso do Governo do Estado e a parceria com a Assembleia Legislativa para garantir segurança jurídica aos moradores.
“Estamos resgatando uma dívida histórica que o poder público tinha com essa população. Muitas famílias esperaram anos por esse momento. Esse trabalho começou por determinação do então governador Mauro Mendes e teve continuidade por orientação do atual governador, Otaviano Pivetta, que determinou que todos os processos em andamento fossem concluídos. Com o apoio integral da Assembleia Legislativa, conseguimos organizar esse grande esforço para que hoje essa conquista se tornasse realidade”, concluiu o presidente.
Também participaram da solenidade o diretor de Regularização Fundiária Urbana do Intermat, Erivelto Vieira Nunes, a assessora jurídica do Intermat, Iza Karol Gomes Luzardo Pizza, e o assessor de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa, Euclides Santos.
