Comissão interinstitucional vai discutir soluções para o Pantanal

A criação da Comissão Interinstitucional para Regularização Ambiental (CIARA), destinada a construir soluções para os embargos ambientais que atingem produtores rurais do Pantanal, foi o principal encaminhamento da reunião realizada nesta quarta-feira (22), na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em Cuiabá. O encontro foi conduzido pelo presidente da Corte, desembargador José Zuquim Nogueira, e deu continuidade às discussões iniciadas pela Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), presidida pelo deputado estadual Eduardo Botelho (MDB). A iniciativa reúne Poder Judiciário, Governo do Estado, órgãos de controle, Ministério Público e representantes do setor produtivo para buscar alternativa que garanta soluções jurídicas seguras aos produtores para a execução de serviços de roçada e limpeza de campo nativo, medidas consideradas fundamentais para a recuperação das áreas de pastagem, prevenção de incêndios florestais e manutenção da atividade produtiva no Pantanal.

A Comissão será composta por representantes do Judiciário, Executivo e Legislativo, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Corpo de Bombeiros Militar, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT) e representantes do setor produtivo.

Segundo Zuquim, o grupo terá a missão de construir soluções técnicas para garantir segurança jurídica aos produtores, sem abrir mão da proteção ambiental.

“Existe uma normatização e, se não estivermos buscando formas de aperfeiçoá-la dentro da legalidade, não haveria razão para realizarmos estas reuniões. O tema é complexo e exige diálogo. Precisamos ouvir todos os envolvidos para construir soluções que conciliem a preservação ambiental com a realidade do Pantanal”, afirmou.

O desembargador também destacou que o período de estiagem reforça a necessidade de celeridade nos encaminhamentos.

“Vamos trabalhar para chegar a uma definição o mais rápido possível. Novembro e dezembro estão próximos, o El Niño já chegou em algumas regiões e precisamos estabelecer medidas que permitam proteger o bioma sem inviabilizar as atividades permitidas.”

A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, ressaltou que a atuação do Tribunal de Justiça tem sido fundamental para aproximar as instituições e construir soluções consensuais para um tema que envolve diferentes interpretações jurídicas.

Segundo ela, embora o Governo do Estado tenha regulamentado procedimentos para a regularização ambiental, muitas questões acabam judicializadas, tornando indispensável o diálogo entre os órgãos públicos e os produtores rurais.

“Foi possível ouvir os pantaneiros, compreender suas angústias e, ao mesmo tempo, apresentar quais são as limitações do Estado enquanto executor da política ambiental. Os encaminhamentos definidos pelo presidente José Zuquim e pelo desembargador Mário Kono foram extremamente importantes para que possamos avançar na construção dessas soluções.”

Mauren explicou que a Comissão Interinstitucional concentrará as discussões sobre limpeza de pastagens, roçadas e supressão vegetal no Pantanal, analisando casos considerados mais complexos e buscando uniformizar a interpretação da legislação.

“Vamos levantar os casos mais desafiadores, identificar os problemas de interpretação da legislação e construir soluções que poderão resultar em melhorias na execução da política ambiental, no aperfeiçoamento da legislação estadual e até subsidiar discussões em âmbito nacional”, pontuou a secretária.”

Ela também informou que um dos temas que será analisado pelo grupo é o pedido apresentado pela Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) para definição de procedimentos específicos destinados ao manejo e à limpeza de áreas ocupadas por espécies exóticas invasoras.

Coordenador do Sistema Multiportas do Poder Judiciário (Cejusc), o desembargador Mário Kono explicou que a nova comissão não limitará o acesso dos produtores às soluções consensuais.

Segundo ele, Mato Grosso já desenvolve mutirões ambientais em parceria com a Sema, Ministério Público, Procuradoria-Geral do Estado e OAB, modelo que deverá ser ampliado para facilitar o atendimento aos produtores em todas as regiões.

“A tendência é ampliar as portas de entrada para que o produtor possa buscar soluções nas próprias comarcas, por meio dos Cejuscs e de outros espaços de mediação. Muitos casos poderão ser resolvidos antes mesmo da judicialização, enquanto outros continuarão sendo tratados durante o processo.”

Para Kono, o fortalecimento do sistema multiportas permitirá reunir todos os atores envolvidos na questão ambiental.

“Precisamos ouvir quem produz, quem fiscaliza e quem protege o meio ambiente. Somente com a participação de todos conseguiremos construir soluções que preservem o Pantanal e, ao mesmo tempo, garantam o desenvolvimento econômico sustentável”, finalizou o desembargador.

Representando os produtores rurais, o presidente do Sindicato Rural de Santo Antônio de Leverger, Antônio Carlos Carvalho de Souza, afirmou que uma das maiores preocupações do setor é a necessidade de autorização para controlar espécies invasoras que vêm avançando sobre áreas produtivas do Pantanal.

Segundo ele, a proliferação dessas plantas tem sido intensificada pelos períodos de seca, pelos incêndios e pela redução das áreas alagadas, comprometendo a atividade pecuária.

“Não estamos falando da retirada da vegetação nativa, mas da necessidade de controlar espécies invasoras que hoje se tornaram um grande problema para o Pantanal. Precisamos de agilidade para realizar esse manejo.”

Antônio Carlos avaliou como positiva a criação da comissão, destacando que a participação dos produtores permitirá que as decisões sejam construídas com base na realidade vivida no campo.

“Quem vive no Pantanal conhece suas particularidades. Muitas vezes as normas são elaboradas sem ouvir quem enfrenta diariamente esses desafios. Agora teremos a oportunidade de apresentar nossas demandas e também contribuir com soluções.”

Além dos produtores rurais, participaram da reunião o promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano, representante do Ministério Público do Estado de Mato Grosso no Conselho Estadual de Meio Ambiente; o comandante do Corpo de Bombeiros Militar (CBM-MT), coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, a secretária adjunta de Estado de Meio Ambiente, Lilian Ferreira dos Santos; representantes da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja), da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) e da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato); o ex-prefeito de Poconé Tico de Arlindo; além de servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT).