Botelho dá início a regularização fundiária de 281 imóveis em Santo Antônio de Leverger

O deputado estadual Eduardo Botelho (MDB) participou, nesta segunda-feira (17), de uma reunião pública na Escola Municipal Izabel Santos e Silva, em Santo Antônio de Leverger, que marcou o início do cadastramento para a regularização fundiária de imóveis do bairro Nossa Senhora Aparecida. Ao todo, 281 famílias serão beneficiadas com a regularização e receberão gratuitamente a escritura registrada de seus imóveis.

A ação é resultado de uma grande união de esforços entre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o Governo do Estado, por meio do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), a Prefeitura de Santo Antônio de Leverger, a Corregedoria-Geral da Justiça, a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá e as lideranças comunitárias.

O investimento total destinado ao trabalho soma R$ 15 milhões, com recursos destinados pelo deputado Eduardo Botelho e pelo Governo do Estado. A participação do parlamentar é resultado de recursos da Assembleia Legislativa, provenientes de economias obtidas por meio de medidas de eficiência na gestão do Legislativo Estadual durante o período em que presidiu a Casa de Leis.

Durante a reunião, Botelho destacou que a regularização fundiária é uma das pautas que vem defendendo ao longo de sua atuação parlamentar e ressaltou a importância de garantir às famílias não apenas a posse de fato, mas também a segurança jurídica sobre o patrimônio.

“Essa escritura serve para vocês, para a família, serve como herança, para quem quiser deixar para os filhos. A gente quer isso, ter uma casa para morar. Vocês já têm o imóvel de fato e, daqui para frente, terão de fato e de direito”, afirmou.

O deputado explicou que o trabalho envolve a articulação de diferentes instituições para superar entraves e garantir que a documentação seja concluída. Segundo ele, somente em 2026 já foram entregues mais de 20 mil escrituras em Mato Grosso.

“Essa regularização fundiária é um trabalho que venho defendendo na Assembleia. Nós já entregamos, só neste ano, mais de 20 mil escrituras no Estado de Mato Grosso. Quando fazemos esse trabalho, é preciso colocar todo mundo para trabalhar junto: Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria, prefeitura e as demais instituições. Sentamos à mesa para resolver e conseguimos avançar”, destacou Botelho.

Ele lembrou ainda que a mesma estratégia de união institucional foi utilizada para solucionar processos de regularização em bairros de Cuiabá que aguardavam há décadas pela documentação definitiva.

“Quando viemos aqui neste bairro, fizemos um compromisso com vocês. Agora estamos dando início para fazer essa entrega. Já está tudo encaminhado. É preparar os dados, reunir os documentos e encaminhar ao cartório para fazer as escrituras. E ninguém vai pagar nada. Vamos entregar a escritura pronta, registrada, sem custo nenhum para o morador, porque esses custos já foram pagos”, explicou.

O representante da empresa Geogis Geotecnologia, responsável pela parte técnica do trabalho, Ítalo Carvalho, informou que etapas burocráticas importantes já foram concluídas, incluindo as notificações e os procedimentos junto ao cartório.

“Já fizemos as notificações e a parte técnica e burocrática está toda resolvida. Agora vamos continuar o cadastramento de cada uma das unidades deste bairro. A equipe estará aqui para fazer o cadastramento de todas as casas. Ninguém vai ficar de fora e todos que comparecerem terão a oportunidade de dar entrada para regularizar o seu imóvel”, explicou Botelho.

Segundo Ítalo, depois do cadastramento, os dados serão analisados e validados pelo município e, posteriormente, encaminhados ao cartório para a abertura das matrículas individuais.

“Como o entendimento com o cartório está bem avançado, acreditamos que ainda este ano seja possível que os registros saiam para cada um dos moradores e todos possam usufruir da sua propriedade”, afirmou.

A prefeita de Santo Antônio de Leverger, Francieli Magalhães (PODE), destacou a importância da parceria com o deputado Eduardo Botelho e das ações que vêm sendo desenvolvidas para beneficiar a população do município.

“Hoje eu me sinto orgulhosa de poder representar cada mulher deste município, mostrando que mulher é capaz de fazer as coisas com muita responsabilidade, seriedade e credibilidade. E temos grandes pessoas nos ajudando. Agradeço ao deputado Eduardo Botelho por tudo que tem feito por Santo Antônio. O senhor é um parceiro que está sempre nas nossas lutas, ajudando, defendendo e apoiando”, afirmou.

A prefeita também ressaltou a atuação de Botelho na destinação de recursos e na articulação para viabilizar investimentos no município.

“Um dos motivos do sucesso do nosso mandato é porque lá na Assembleia Legislativa temos alguém que, quando pegamos o telefone e ligamos, dá respaldo. Quero agradecer publicamente ao deputado Eduardo Botelho por tudo que tem investido em Santo Antônio, por todos os recursos que já destinou à nossa administração. Tenho certeza de que esse trabalho vai continuar”, acrescentou.

O senador Jayme Campos também participou da reunião e destacou a atuação de Botelho na área de regularização fundiária.

“Esse valoroso deputado Botelho certamente entrará para a história da política mato-grossense pelo seu compromisso, sobretudo com as pessoas mais humildes e mais carentes, dedicado à política de regularização fundiária em seu mandato como parlamentar”, declarou.

Durante o encontro, Jayme Campos também questionou sobre a situação dos lotes não ocupados e recebeu esclarecimentos sobre os critérios que serão observados durante o cadastramento e a análise dos imóveis.

Ítalo Carvalho reunião reforçou que os moradores poderão contar com orientação jurídica durante o processo de cadastramento. Mesmo aqueles que não possuem contrato ou documentação completa poderão buscar atendimento para verificar a possibilidade de regularização, desde que atendam aos requisitos legais e tenham ocupação consolidada do imóvel.

“Em cada situação em que o morador tiver dúvida, haverá uma equipe jurídica aqui para prestar esclarecimentos e apoio. O importante é que você mora na casa. Se não tem contrato ou documentação, isso não significa que não possa regularizar. Por meio desse mecanismo jurídico, é possível regularizar desde que haja ocupação consolidada no imóvel. Então, estejam aqui e façam o cadastramento”, orientou o diretor de regularização fundiária da Giosis.

Também participaram da reunião o ex-governador de Mato Grosso Osvaldo Sobrinho; a vice-prefeita de Santo Antônio de Leverger, Giseli Ribeiro; o assessor de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa, Euclides Santo; o presidente da Câmara Municipal, vereador Rafael Lima (PSB); e os vereadores Rafael Silva (PL), Miguel José dos Santos (PSB) e Hamilton Silva (PODE), além de representantes das instituições envolvidas e lideranças comunitárias.

Com o início do cadastramento, as equipes passam a atuar diretamente no bairro Nossa Senhora Aparecida para levantar e validar as informações de cada imóvel. A expectativa é concluir as etapas necessárias e encaminhar os processos ao cartório para que as famílias recebam suas matrículas gratuitamente, garantindo segurança jurídica e o reconhecimento definitivo da propriedade.