Botelho apresenta projeto que cria “Lei Melissa” para incentivar diálogo familiar sobre doação de órgãos

O deputado estadual Eduardo Botelho (MDB) apresentou, durante a sessão plenária desta quarta-feira (19), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de Lei nº 1.062/26 que institui a Política Estadual de Conversação Familiar sobre Doação de Órgãos e Tecidos, denominada “Lei Melissa – Uma Conversa que Pode Salvar Vidas”.

A iniciativa nasceu a partir da mobilização da família de Melissa Emorge de Arruda, de 6 anos, que está internada em Curitiba (PR), em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) cardiopediátrica, aguardando com urgência um coração compatível para transplante. A menina está sendo mantida com o auxílio de ECMO, equipamento que oferece suporte às funções cardíaca e pulmonar.

Durante o discurso no plenário, Botelho destacou que a história da criança transformou uma situação de dor em uma oportunidade de ampliar a conscientização sobre a importância da doação de órgãos.

“Precisamos conversar sobre doação de órgãos dentro de casa. Essa conversa pode parecer difícil, mas ela pode fazer toda a diferença”, afirmou o parlamentar.

A proposta tem como principal objetivo estimular que as pessoas conversem previamente com seus familiares sobre a vontade de serem doadoras de órgãos e tecidos após a morte. O projeto também prevê ações educativas, campanhas de conscientização, divulgação de informações oficiais, produção de materiais educativos, palestras, seminários, debates e rodas de conversa.

Segundo o projeto, a medida busca ampliar o conhecimento da população sobre o processo de doação e transplante, combater mitos e desinformação e fortalecer uma cultura de solidariedade, cidadania e preservação da vida. A proposta também incentiva o conhecimento dos mecanismos oficiais existentes para manifestação da vontade de doar, como a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO).

A justificativa do projeto destaca que, no Brasil, a doação de órgãos depende da autorização familiar e que, por isso, conversar previamente com os familiares é fundamental para que a vontade do potencial doador seja conhecida. A proposta busca justamente criar, em Mato Grosso, uma cultura de diálogo sobre o tema.

“Não basta perguntar à população se ela é favorável à doação. É preciso estimular cada cidadão a dar um passo a mais. ‘Se um dia isso acontecer comigo, minha família sabe qual é a minha vontade?’ Essa pergunta simples pode ser decisiva”, afirma Botelho na justificativa da proposta.

O projeto deixa claro que a política estadual não irá interferir nos critérios de inscrição, classificação, priorização ou distribuição de órgãos estabelecidos pelo Sistema Nacional de Transplantes. Também não cria cadastro estadual de doadores nem modifica a lista nacional de espera.

A história de Melissa ganhou repercussão em Mato Grosso depois que a família tornou pública a situação da menina, que aguarda um transplante cardíaco. Segundo reportagem publicada pelo Estadão Mato Grosso, Melissa foi diagnosticada em maio deste ano com miocardite decorrente de uma infecção pelo Parvovírus B19. Com a evolução do quadro, ela foi transferida para Curitiba e passou a receber suporte por ECMO.

A família decidiu divulgar a história também como forma de chamar atenção para a importância da doação de órgãos e do diálogo familiar sobre o assunto.

No plenário, Botelho ressaltou que a proposta não se limita à história de Melissa, mas pretende transformar a mobilização da família em uma mensagem para todo o Estado.

“A ‘Lei Melissa’ nasce exatamente desse propósito. Nasce da mobilização de uma família. Nasce da história de Melissa, de Wesley e de Angelita. Mas queremos que ela vá muito além dessa família. Queremos que ela alcance todas as famílias de Mato Grosso”, afirmou.

Botelho também destacou que a nova proposta se soma a outra iniciativa de sua autoria, o Projeto de Lei nº 1.419/2025, que trata da parceria entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública, por meio do Instituto Médico Legal (IML), a Secretaria de Estado de Saúde e o Banco de Olhos de Cuiabá para a captação de córneas destinadas a transplantes em Mato Grosso.

Segundo o parlamentar, as duas propostas atuam em etapas diferentes, mas complementares, enquanto a “Lei Melissa” busca ampliar a conscientização e estimular a conversa dentro das famílias, a outra iniciativa pretende contribuir para aperfeiçoar estruturas e parcerias relacionadas à captação e encaminhamento de tecidos.

“De um lado, precisamos aumentar a conscientização e estimular a conversa dentro das famílias. De outro, precisamos aperfeiçoar as estruturas e as parcerias que permitem que a doação efetivamente aconteça”, afirmou Botelho.

Dados apresentados pelo deputado com base em registros da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) apontam que 604 córneas foram captadas em Mato Grosso em 2025. Em abril de 2026, uma única captação realizada em Cuiabá resultou na retirada de dois rins e duas córneas, com potencial para beneficiar até quatro pacientes.

Para Botelho, a proposta representa um convite para que o tema deixe de ser tratado apenas em momentos de perda e passe a fazer parte das conversas familiares.

“Falar sobre doação de órgãos é falar sobre solidariedade. É falar sobre esperança. É falar sobre a possibilidade de transformar um momento de profunda dor em uma oportunidade de vida para outra pessoa”, declarou o deputado.

O projeto estabelece que as ações da política estadual poderão ser realizadas em articulação com a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e ao Transplante de Órgãos e Tecidos, instituída pela Lei Federal nº 14.722/2023, e com as diretrizes do Sistema Nacional de Transplantes.

Ao pedir o apoio dos parlamentares à proposta, Botelho resumiu a mensagem que pretende levar para os mato-grossenses.

“Porque, muitas vezes, uma conversa dentro de casa pode ser o primeiro passo para salvar uma vida.”