ALMT aprova Audiência Pública “Orçamento Mulher” para 1º de junho

Na atual arquitetura da informação orçamentária é difícil extrair dados dos programas e ações executados às mulheres, especialmente para aquelas em situação de extrema pobreza, em Mato Grosso. Um problema apresentado pelo presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado Carlos Avallone (PSDB), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa (ALMT) desta quarta-feira (17 de maio). Atentos à situação, os deputados aprovaram, por unanimidade, a realização da Audiência Pública “Orçamento Mulher” para discutir no dia 1º de junho, às 14h, no Plenário Renê Barbour do legislativo estadual, as metodologias de acompanhamento das ações destinadas às mulheres com vistas à apuração e divulgação do Orçamento Mulher. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, será uma das convidadas do evento.

Entre os deputados que mais defenderam a ampliação desse debate, estão o presidente da ALMT, Eduardo Botelho (União Brasil), Valdir Barranco (PT) e a presidente em exercício da Casa de Leis, Janaína Riva (MDB). Todos eles têm feito proposições para modificar o cenário atual. “Nós quatro iremos realizar essa audiência pública, e na oportunidade, queremos que a Mesa Diretora faça instalação da Procuradoria Especial da Mulher na Assembleia, projeto inicialmente da deputada Janaina. Ela já concordou com isso, e deverá ser presidente da comissão, pois é muito importante para a defesa dos direitos da mulher”, ressalta Carlos Avalone.

O orçamento de gênero no país, segundo Botelho, é um tema ainda muito frágil, que exige novas diretrizes para facilitar a fiscalização e melhorar a execução dos recursos. “Aí sim, vamos conseguir diminuir o impacto das desigualdades que afetam às mulheres daqui de Mato Grosso. Hoje, não temos dados que nos ajudem mensurar como elas estão assistidas em nossa região. É preciso mais transparência do governo para o uso desse tipo de repasse” .

O parlamentar ainda defende que nesse contexto seja criado um Sistema Integrado de Gestão em defesa da mulher, gerido pelas Secretarias Estaduais de Fazenda [Sefaz], e Planejamento e Gestão [Seplag], com objetivo de acompanhar a participação da mulher nas despesas do orçamento. Além de oferecer incentivos fiscais para as empresas mato-grossenses que ofereçam vagas de emprego às mulheres vítimas de violência doméstica.

Avalone enfatizou que já solicitou para equipe de planejamento do governo estadual um mapeamento dos recursos investidos “com clareza” nas áreas da saúde, educação e capacitação exclusivamente para o público feminino. Esses números vão ser apresentados na audiência pública, que busca a sensibilização e capacitação de parlamentares, assessorias, lideranças femininas, técnicos do Executivo e sociedade civil organizada. Na oportunidade, as experiências internacionais e nacionais sobre Orçamento Mulher também não vão ficar de fora. A ideia é auxiliar na construção do Orçamento Mulher em Mato Grosso.

Conheça outros trabalhos do deputado Botelho em defesa da mulher:

Lei nº 10.580/2017, que institui a política estadual de qualificação técnica profissional às mulheres vítimas de violência doméstica.

Lei n° 10.676/2018, torna obrigatório que todos os hospitais e maternidades da rede

pública e privada do Estado, ofereçam às gestantes, uma sala estruturada para realização de parto natural e humanizado.

Lei n° 10.970/2019 institui a implantação de cursos às mulheres gestantes sobre os cuidados e atendimentos emergenciais às crianças de zero a seis anos da rede hospitalar pública de Mato Grosso

Serviço:

Audiência Pública “Orçamento Mulher”

1º de junho – às 14 horas

Plenário Renê Barbour, ALMT